Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reafirmando seu compromisso com a proteção dos direitos fundamentais, instituiu, por meio da Resolução n. 582 de 20/09/2024, o Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Este fórum representa um marco no compromisso do Judiciário brasileiro com o enfrentamento das desigualdades, da discriminação e da violência contra essa população, promovendo um sistema de justiça mais inclusivo e acessível. 

Na sua primeira reunião, realizada em 26 de novembro de 2024, o Fórum apresentou suas principais linhas de atuação, estruturadas em três eixos:

1. Prevenção e enfrentamento da violência e discriminação LGBTIfóbica.
2. Acesso à justiça e promoção de direitos das pessoas LGBTQIA+.
3. Valorização e respeito à diversidade no âmbito do Poder Judiciário.

Com caráter permanente, o Fórum busca não apenas prevenir e enfrentar a violência e a discriminação, mas também fortalecer a cidadania e a dignidade das pessoas LGBTQIA+, fomentando a construção de uma sociedade mais igualitária. Além disso, o trabalho do Fórum reflete a responsabilidade do CNJ em promover a diversidade e inclusão como valores centrais no sistema de justiça.

Alinhado aos princípios constitucionais e aos tratados internacionais de direitos humanos, o Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ consolida um compromisso do Judiciário brasileiro com a justiça social e o respeito à diversidade. Esta página apresenta informações detalhadas sobre as ações e iniciativas decorrentes dessa importante resolução, bem como a compilação do trabalho já realizado pelo CNJ nessa temática.