Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário

O Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, criado em 17 de setembro de 2020, terá seu trabalho focado, no ciclo de 2023 a 2025, em cinco eixos prioritários: (i) equidade étnico-racial; (ii) direitos fundamentais no Sistema de Justiça Criminal; (iii) vulnerabilidades sociais, econômicas e ambientais; (iv) direitos das mulheres, diversidade sexual e igualdade de gênero; e (v) infância e juventude. O ODH tem por objetivo fornecer subsídios para a adoção de iniciativas que promovam os direitos humanos e fundamentais no âmbito dos serviços judiciários, nos termos do art. 3.º da Portaria n. 190 de 17/09/2020:

Art. 3.º São objetivos do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário:

I – promover a articulação do Poder Judiciário com instituições nacionais ou internacionais que atuem na defesa dos direitos humanos, bem como parcerias para o intercâmbio de informações, de dados, de documentos ou de experiências;

II – municiar a atuação do Poder Judiciário na formulação de políticas, projetos e diretrizes destinados à tutela dos direitos humanos;

III – executar iniciativas e projetos relacionados à temática de direitos humanos;

IV – elaborar estudos e pareceres sobre demandas que envolvam questões estratégicas de direitos humanos;

V – propor a celebração de acordos de cooperação afetos ao seu escopo de atribuições;

VI – organizar publicações referentes à atuação do Poder Judiciário na defesa dos direitos humanos, bem como promover seminários, audiências públicas ou outros eventos concernentes a essa área temática; e

VII – propor ao Plenário do Conselho Nacional de Justiça medidas que considere pertinentes e adequadas ao aprimoramento da tutela dos direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário.