O Tribunal Superior do Trabalho promoverá a partir do próximo dia 9, o seminário "Declaração Universal dos Direitos Humanos – 60 anos". O encontro de especialistas pretende não apenas comemorar a data mas, sobretudo, provocar uma reflexão sobre sua efetiva aplicação. Entre os temas dos painéis e palestras, há específicos relacionados ao Direito do Trabalho – como trabalho escravo, infantil e indígena – e outros de interesse da sociedade em geral, como o exercício do direito de defesa no processo penal, a atuação do Tribunal Penal Internacional e a universalização dos direitos humanos.
O Tribunal Superior do Trabalho promoverá a partir do próximo dia 9, o seminário "Declaração Universal dos Direitos Humanos – 60 anos". O encontro de especialistas pretende não apenas comemorar a data mas, sobretudo, provocar uma reflexão sobre sua efetiva aplicação. Entre os temas dos painéis e palestras, há específicos relacionados ao Direito do Trabalho – como trabalho escravo, infantil e indígena – e outros de interesse da sociedade em geral, como o exercício do direito de defesa no processo penal, a atuação do Tribunal Penal Internacional e a universalização dos direitos humanos.
O seminário será realizado até o dia 12 com inscrições gratuitas, pela página do TST na internet (file://hydra/cnj/secretaria/IMPRENSA/Matérias%20ok/2008/Setembro%202008/02-09/www.tst.gov.br <http://www.tst.gov.br/>) ou pelo endereço http://direitoshumanos60anos.wordpress.com/, onde é possível consultar a programação completa e obter mais dados sobre o seminário.
O ministro do TST, Lelio Bentes Corrêa, organizador do seminário, observa que o Brasil avançou nos últimos anos na valorização dos direitos humanos. Relatórios da Organização Internacional do Trabalho afirmam que o País é modelo no combate ao trabalho escravo e um exemplo a ser seguido na erradicação do trabalho infantil. "Mesmo assim, temos cerca de 40 mil trabalhadores em condições degradantes, análogas às de escravo, e mais de três milhões de crianças e adolescentes que trabalham em situações absolutamente aviltantes à sua dignidade". Sob a ótica do direito penal, o ministro Lelio Bentes ressalta que, de acordo com observadores internacionais, o Brasil tem preocupantes problemas no que diz respeito à superpopulação carcerária e à prática de tortura em estabelecimentos prisionais.
Durante os quatro dias do seminário, especialistas como a procuradora do Estado de São Paulo, Flávia Piovesan, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cézar Britto, e o ex-ministro das Relações Exteriores e do STF Francisco Rezek debaterão, ao lado de ministros do TST, temas como os desafios e as perspectivas contemporâneas dos direitos humanos, o combate à criminalidade sob a ótica dos direitos humanos e a universalidade e as ambigüidades da relação entre a Justiça brasileira e os direitos humanos.
Fonte: Assessoria de Comunicação TST
