A reunião do Observatório dos Direitos Humanos (ODH) do Conselho Nacional de Justiça, em Humaitá, no Sul do Amazonas, na tarde desta segunda-feira (17/6), foi oportunidade para representantes de comunidades locais darem testemunhos que evidenciam a complexidade da realidade local. Durante as mais de duas horas do evento, 19 vezes o microfone foi usado para falas diante da plateia presente no pátio de uma escola do município. Os relatos foram sobre desafios e dificuldades que fazem parte do dia a dia de comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas, de agricultores assentados, mulheres, crianças e adolescentes.

Para abrir a reunião, a coordenadora do Observatório, juíza auxiliar da presidência do CNJ, Karen Luise de Souza, apresentou breve histórico das atividades do colegiado e contextualizou a atual forma de trabalho, referindo que, nessa gestão do ministro Luis Roberto Barroso, optou-se por constituir uma nova realidade de realização das atividades, levando o Observatório para os territórios. Destacou ainda que diversas políticas públicas desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça são resultado de contribuições obtidas por meio da escuta promovida nas reuniões do ODH.

“Estamos aqui para ouvir porque essa, para nós, é uma grande oportunidade de escuta”, discursou a conselheira do CNJ Daniela Madeira. Na mesma linha de raciocínio, a assessora Natália Dino, também do CNJ, pontou: “Acesso significa também fazer chegar, as comunidades ocupando os espaços e a Justiça vindo ao encontro dos povos que estão conhecendo os seus direitos. O que estamos fazendo é nos aproximar, fazendo o reconhecimento de uma realidade histórica e dos respectivos desafios”, completou. Os primeiros inscritos para falar durante a reunião do ODH em Humaitá foram os representantes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que logo cederam a palavra aos representantes das comunidades indígenas, ribeirinhas e de assentados.

Durante o período em dispuseram do microfone, as lideranças locais e representantes de entidades da região de Humaitá citaram casos diversos de violações de direitos humanos, inclusive da prática de trabalho análogo à escravidão e de exploração de trabalho infantil. Também houve relatos da falta de assistência médica e de infraestrutura para a educação. Foi solicitada maior proximidade com a realidade local, a fim de orientar as sentenças que resultam de processos judiciais, bem como melhorias nas condições de atendimento do poder público local, inclusive para fazer com que moradores de comunidade distantes possam dispor da Justiça Itinerante Cooperativa.

“Depois de tudo o que ouvimos, percebo que há muito mais que fazer e saímos com um dever de casa: aprimorarmos nossas ações futuras”, avaliou, no encerramento do evento, o conselheiro do CNJ Alexandre Teixeira. “O poder efetivo está na mão da sociedade civil e é preciso que as lideranças que estão aqui não se cansem, que continuem buscando os seus direitos e das suas comunidades”, concluiu o magistrado, com carreira na Justiça do Trabalho. A reunião em Humaitá contou também com a presença, na mesa que dirigiu o evento, da subprocuradora-geral da República, Eliana Torelly, e da juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Gabriela Lacerda, que compõe o comitê executivo do ODH.

Todas as manifestações dos participantes da reunião do Observatório, que foi transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube, integrarão relatório, a fim de subsidiar a atuação do poder público, especialmente do Poder Judiciário, no sul do Amazonas.

Justiça Itinerante

O encontro do ODH em Humaitá fez parte da programação da segunda edição da Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para promover a cidadania e o acesso à Justiça nesse município e, simultaneamente, em Lábrea, que fica distante 200 quilômetros. Equipes de diversas instituições do estado se dedicam, durante todo o dia, ao atendimento de moradores da região para resolver questões relacionadas ao acesso à cidadania, garantia de direitos básicos como documentação civil, passando por atendimento médicos e odontológicos, orientação jurídica em diversos temas, além da possibilidade de resoluções em processos judiciais.

Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Jonathas Seixas
Agência CNJ de Notícias