Dando continuidade ao calendário de palestras a Escola da Magistratura de Rondônia – Emeron traz para debate a legislação referente à saúde do cidadão. A palestra “Direito de saúde, remédios e novos direitos na sociedade do século XXI” acontece na próxima quinta-feira, 12/05, às 19h30, no auditório do Edifício sede do Poder Judiciário de Rondônia, situado na rua José Camacho, n. 585, bairro Olaria. A palestra será ministrada pelo procurador do Estado de Santa Catarina, Paulo Roney Avilla Fagundez. O evento abordará a crise do Estado no atendimento à saúde, focado no cenário atual, onde o direito à saúde, assegurado constitucionalmente, só é realmente garantido através de ações judiciais. Essas demandas revelam a ineficiência do executivo em lidar com a complexidade dos problemas que atingem a sociedade. Nesse contexto, será analisado o papel do Judiciário no cumprimento do direito à saúde.

As inscrições já estão abertas e se estenderão até o dia 10 de maio de 2011. A entrada é um brinquedo, que deverá ser entregue no dia do evento. O material arrecadado serão doado à instituições filantrôpicas da Capital. Ao final do evento serão disponibilizados aos participantes os certificados com carga horário de 2h.

O palestrante: Paulo Roney Avilla Fagundez é pós-doutor em Direitos Especiais pelas Universidades de Lisboa e do Porto. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina e Mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela UFSC. Procurador do Estado de Santa Catarina. Professor da Universidade Federal de Santa Catarina.

Fonte: Assessoria de Comunicação do TJRO