O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) e o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) vão repassar R$ 500 mil à prefeitura de Pontalina, no Centro-Sul de Goiás, para execução do projeto de recomposição ambiental “Plantando o Futuro”. A iniciativa prevê o plantio de 18 mil árvores nativas do cerrado na bacia hidrográfica do Rio Meia Ponte, nos municípios de Pontalina e Morrinhos. Uma solenidade realizada na tarde desta quarta-feira, 5/2, no Gabinete da Presidência do TRT-GO, tornou o município de Pontalina apto a receber os recursos após os representantes das três partes envolvidas no projeto assinarem um termo de recebimento de bens e/ou valores em reparação a lesão ou a danos coletivos.

O custo total do projeto de recomposição ambiental na bacia hidrográfica do Meia Ponte, rio que abastece grande parte da região metropolitana de Goiânia, é de R$ 728.558,46. Os R$ 500 mil que serão repassados à prefeitura de Pontalina nos próximos dias são provenientes de uma ação civil pública (ACP) proposta pelo MPT-GO na Justiça do Trabalho em 2019. A ação resultou na condenação de uma empresa a pagar multas por descumprimento de normas de segurança e saúde no trabalho.

O restante do valor necessário para a execução do projeto, R$ 228.558,46, será repassado à medida da disponibilidade de recursos financeiros decorrentes de decisões judiciais ou instrumentos negociais de autocomposição no âmbito de atuação do TRT-GO. O prazo de execução do projeto é de quatro anos e prevê, além do plantio das 18 mil mudas de árvores, a manutenção da área recomposta por quatro anos consecutivos.

O repasse do dinheiro à prefeitura de Pontalina para execução desse projeto ambiental tem amparo na Resolução Conjunta nº 10/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), na Resolução nº 392/2024 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e na Portaria TRT 18ª nº 4095/2024. Esses normativos regulamentam as destinações provenientes de execuções judiciais e ações civis públicas a pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, instituições, órgãos públicos e entidades. Também estabelecem medidas de transparência, impessoalidade, fiscalização e prestação de contas.

O termo assinado nesta quarta-feira estabelece cláusulas de prestação de contas, por parte da prefeitura de Pontalina, e fiscalização da correta aplicação dos recursos e da execução da atividade de interesse social, que ficará a cargo do MPT-GO.

Representantes de instituições visitam o local que será reflorestado
Representantes do TRT-GO, MPT, prefeitura de Pontalina e ativistas ambientais em visita ao local que será reflorestado

Consolidação de parceria

Durante a solenidade, o presidente do TRT-GO, desembargador Geraldo Nascimento, destacou que a assinatura do termo de recebimento de bens e valores consolida uma parceria que já está rendendo bons frutos. “Temos notícias de que outros municípios têm interesse em aderir a esse projeto tão importante para o meio ambiente e para o nosso futuro”, contou.

O procurador-chefe do MPT-GO, Alpiniano Lopes, agradeceu à juíza auxiliar da Presidência e titular da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia, Eunice Castro, e ao seu chefe de Gabinete, Luciano Vieira, pelos esforços nas negociações para viabilizar o repasse do dinheiro que será investido no Plantando o Futuro. “Daqui a alguns anos, as pessoas vão se lembrar de que ajudamos a cuidar não só do meio ambiente de trabalho, mas do meio ambiente em geral para que todos nós possamos respirar um ar mais puro”, frisou.

O vice-presidente, corregedor e futuro presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário, reforçou que dará continuidade ao projeto em sua administração, que começa após a posse nesta sexta-feira, 7/2. “Se possível, vamos aprofundar ainda mais esse trabalho. É um compromisso com o ser humano e conosco”, ressaltou.

Uma pessoa assina um documento enquanto outras observam. Estão de pé com uma mesa ao centro
O procurador-chefe do MPT em Goiás, Alpiniano Lopes, o prefeito de Pontalina, Edson Guimarães, e o presidente do TRT-GO, desembargador Geraldo Nascimento, assinam o documento para o repasse de recursos

O prefeito de Pontalina, Edson Guimarães, falou da importância do projeto ao mencionar que já se nota a diminuição da água em córregos da região em comparação a anos anteriores, reflexo da degradação do meio ambiente. Para combater esse problema, ele contou que pretende continuar plantando árvores em sua propriedade e expandir o plantio para dentro da cidade que administra, para recuperar 11 nascentes numa região que conta com 460 nascentes.

Carbono Residual

De acordo com a diretora da Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão (DSAI), Lara Nercessian, o repasse de recursos ao município de Pontalina para recomposição ambiental na bacia hidrográfica do Rio Meia Ponte é uma importante e inovadora ação para compensar as emissões de gases do efeito estufa gerados pelo Tribunal. Segundo a servidora, o plantio das árvores ajudará o tribunal na compensação da pegada de carbono residual, ou seja, aquelas emissões que não podem ser totalmente neutralizadas pelas atividades da Justiça do Trabalho goiana.

A destinação de recursos para a recomposição na bacia do Meia Ponte é a primeira ação do projeto “Plantando o Futuro”, desenvolvido pelo TRT-GO, que propõe o reflorestamento de áreas degradadas no Estado. O objetivo do tribunal é tornar-se um órgão neutro em relação ao impacto nas mudanças climáticas globais, além de promover o desenvolvimento sustentável por meio de soluções inovadoras que tragam benefícios efetivos e duradouros para toda a sociedade.

O Projeto Plantando o Futuro integra o Plano de Descarbonização do TRT-GO, como parte do Programa Justiça Carbono Zero lançado pelo CNJ por meio da Resolução nº 594 de 8/11/2024.

Participaram da solenidade o secretário do Meio Ambiente de Pontalina, Leonardo Borges, o secretário de Finanças, João de Barros, o procurador municipal, Edberto Quirino, a coordenadora do Movimento Pro-Meia Ponte, Maria Minervina Vaz, a juíza auxiliar da Presidência, Eunice Castro, o juiz auxiliar da Vice-Presidência, Planto Teixeira Neto, o presidente da Amatra 18, Cleidimar Almeida, a coordenadora do Comitê de Patrimônio, Logística e Sustentabilidade, Maria Augusta Luduvice, o diretor-geral do TRT, Álvaro Resende, a assessora da Vice-Presidência Karla Melo e a diretora da Divisão de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão, Lara Nercessian.

Fonte: TRT18