Prestes a concluir o mandato como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli defendeu a eficiência de sua gestão em balanço feito à imprensa na manhã da sexta-feira (4/9), durante entrevista coletiva realizada por videoconferência. O ministro citou resultados de ações novas e de iniciativas de gestões anteriores que foram retomadas durante sua presidência, iniciada em setembro de 2018. Sob seu comando, de acordo com o ministro, o CNJ impulsionou mudanças benéficas tanto para a gestão judiciária quanto para a sociedade brasileira.
“Nós reverberamos a independência e a unidade do Poder Judiciário. Dando sequência a projetos de outras gestões e iniciando novos projetos, buscamos fortalecer e modernizar a justiça brasileira para prestar um melhor serviço ao cidadão. Investimos em ferramentas de automação e inteligência artificial, com o objetivo de conferir maior eficiência e racionalizar a ação judicial”, afirmou Toffoli. No campo da tecnologia da informação, ele destacou projetos que priorizou à frente do CNJ, como o DataJud, banco de informações sobre processos judiciais centralizado pelo Conselho, o módulo do Processo Judicial Eletrônico (PJe) dedicado à execução fiscal e o Programa Justiça Presente, voltado para transformação do sistema prisional.
“Com o DataJud, temos uma base única com todas as informações relevantes sobre dados judiciais do país. Usamos a inteligência artificial para que nossa mão de obra especializada possa dedicar à atividade-fim do Poder Judiciário, sem ter mais de ficar preenchendo relatórios. O Módulo de Execuções Fiscais irá otimizar o fluxo de tramitação desses processos, que constituem historicamente o maior fator da morosidade na justiça e representam 30 milhões dos 77 milhões dos processos em tramitação. Como sabemos, execuções fiscais são cobrança de tributos devidos, ou seja, deixamos de ter recursos aplicados em saúde e educação e outras políticas do Poder Executivo.”
Sobre a defesa dos direitos fundamentais, o ministro Dias Toffoli lembrou o Programa Justiça Presente, resultado de parceria firmada com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) que reúne aprimoramentos em todos os estágios do cumprimento de uma pena. O programa ampliou o alcance do Sistema de Execução Eletrônica Unificado (SEEU), um banco de dados que permite ao juiz de execução penal acompanhar a dinâmica do cumprimento da pena desde antes da sentença até a reinserção social do condenado.
“Na transferência de um preso de um estado a outro, por exemplo, o juiz que o recebe na mesma hora recebe o processo eletrônico. Não há traslado de processo físico. É um sistema único que alerta o magistrado sobre qualquer andamento necessário ao caso, a fim de que não tenhamos aquilo visto pelo ministro Gilmar ao fazer os mutirões carcerários: presos com pena cumprida há sete, 10, 12 anos”, afirmou. Instalado em 26 dos 27 tribunais de justiça e quatro dos cinco tribunais regionais federais, o SEEU já contabiliza mais de 1,4 milhão de processos cadastrados – incluídos os cerca de 800 mil presos do sistema prisional e aqueles fora do sistema, em regime aberto ou liberdade condicional, por exemplo.
Produtividade
Ao responder uma pergunta sobre a imagem do Poder Judiciário, o ministro lembrou a média de 2.107 processos julgados em definitivo por magistrado por ano (alta de 13% em relação ao ano anterior) e a queda de 1,5 milhão de processos no acervo em tramitação – pelo segundo ano consecutivo. “A Comissão de Eficiência da União Europeia esteve aqui e afirmou que a média de casos julgados por ano em países como Portugal, Espanha, França e Alemanha chega a 900, no máximo. A magistratura brasileira é a mais produtiva do mundo e a redução no acervo de 2019 se deu em todos os ramos da Justiça. Isso mostra uma política coordenada e institucional, um exemplo são as metas nacionais (de produtividade). Todos esses avanços refletem o árduo trabalho dos magistrados e servidores, de ontem e hoje.”
Além de apresentar eficiência com estatísticas, o ministro lembrou os casos de comoção nacional que foram acompanhados individualmente pelo Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, uma parceria entre o CNJ e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “Só em Maceió, no Caso Pinheiro [em que uma mina de extração de sal-gema comprometeu a moradias em quatro bairros da cidade], contribuímos para viabilizar uma solução acordada entre a [mineradora] Braskem e as famílias vítimas, o que evitou a entrada de cerca de 40 mil ações na Justiça.”
A intermediação do Observatório ajudou a resolver 88 mil causas do Caso Mariana – desabamento de uma mina da Vale em Minas Gerais – de acordo com Dias Toffoli. Recentemente, o Observatório decidiu que a questão racial na Justiça também passará a ser monitorada. “Assim teremos um levantamento de informações centralizado, pois só com dados fidedignos é possível tomar decisões. Temos de ter a realidade e parar de viver no país do achismo, do ‘eu acho que’. Por isso defendo o método de ver, julgar e agir.”
Outro programa iniciado na gestão Dias Toffoli foi o Destrava, que interferiu positivamente nas negociações para a retomada de obras paralisadas no país. De acordo com o ministro, após o levantamento dos empreendimentos públicos parados no Brasil, verificou-se que apenas 3% das obras foram suspensas por intervenção do Ministério Público ou decisão do Judiciário. “Na verdade, o que mais paralisa é temor do gestor para retomar uma obra que já foi alvo de denúncias numa gestão anterior. O gestor fica intimidado de dar continuidade porque não tem segurança jurídica de que não venha a ser penalizado por algo que não fez. Nossa ideia foi unir todos os entes envolvidos, seja o ente administrativo executivo, controle interno, tribunal de contas, seja o Ministério Público para que, junto com sociedade civil, pudéssemos diagnosticar e propor solução para problema.”
De acordo com Dias Toffoli, 68% das obras paralisadas em Goiás – estado onde se promove o projeto-piloto do Destrava – foram retomadas. O dado equivale a 38 obras liberadas, quase todas de construção de creches. “Promover esses empreendimentos é retomar economia e garantir direitos fundamentais. Por tudo isso, digo que o Poder Judiciário brasileiro tem respondido à altura os desafios que lhe são impostos.”
Após cumprir o mandato de dois anos, o ministro Dias Toffoli deixará o cargo na próxima semana. O novo presidente do CNJ será o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que assumirá o cargo em cerimônia de posse marcada para a próxima quinta-feira (10/9).
Manuel Montenegro
Agência CNJ de Notícias
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