O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Instituto Avon e o Consórcio Lei Maria da Penha apresentam, nesta terça-feira (23/8), às 11h45, os resultados do diagnóstico técnico sobre a eficácia das medidas protetivas de urgência aplicadas nos casos de violência contra a mulher. A divulgação dos dados ocorrerá durante a 16ª edição da Jornada Maria da Penha, na sede do órgão e com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.

O levantamento envolveu análises qualitativas e quantitativas, a partir das informações dos processos constantes na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e traz um retrato da utilização das medidas protetivas. Entre as informações, estão os tipos de medidas protetivas mais prevalentes nos tribunais e perfil das vítimas e das pessoas agressoras envolvidas, por exemplo. E ainda analisa o tempo de emissão das medidas e os fatores que o influenciam e debate sobre o segredo de justiça e o sigilo nos processos.

Criadas pela Lei Maria da Penha para proteger a vida das mulheres que vivem sob ameaça e violência, em sua maioria em situação de vulnerabilidade social e econômica, as medidas protetivas de urgência são instrumentos para evitar a violência e o feminicídio. Algumas dessas medidas são a proibição do agressor de se aproximar da vítima, o afastamento temporário do acusado de agressão do lar, a suspensão do porte e da posse de armas e a proibição de venda temporária de bens, entre outras.

Jornada

A Jornada Lei Maria da Penha, evento que reúne representantes de várias instituições para debater os desafios e as boas práticas no cumprimento da Lei n. 11.340/2006, volta a ser realizada de maneira presencial. Além da apresentação do diagnóstico sobre a eficácia das medidas protetivas de urgência, também estão programados debates sobre a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero e os desafios de se comprovarem os crimes de violência psicológica, entre outros temas.

Ao fim do evento, as pessoas participantes apresentarão uma lista de sugestões debatidas e aprovadas ao longo das oficinas de trabalho, realizadas no período da tarde. O documento, a Carta da Jornada, vai trazer propostas para o aprimoramento das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.

A Jornada reúne o Sistema de Justiça e profissionais que atuam no combate à violência contra a mulher para exporem e buscarem soluções para a superação de dificuldades. O CNJ coordena o evento desde 2007, que já foi realizado em vários estados brasileiros, sempre em agosto – mês em que se comemora o aniversário de promulgação da Lei n. 11.340/2006, marco normativo na defesa dos direitos humanos das mulheres no Brasil.

O primeiro encontro de debates com representantes de diferentes setores da Justiça sobre o enfrentamento à violência doméstica ocorreu em novembro de 2006. E, a partir de 2007, as Jornadas entraram no calendário permanente do CNJ. No ano passado, o evento ocorreu apenas digitalmente, sem edição de Carta.

Serviço

XVI Jornada Lei Maria da Penha
Quando: terça-feira (23/8), das 9h às 18h
Onde: sede do CNJ em Brasília, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube

Texto: Regina Bandeira
Edição: Márcio Leal e Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias

Assista ao evento no canal do CNJ no YouTube

Manhã

Tarde