Um feriado com 46.493 processos resolvidos. Este é o saldo do Dia Nacional da Conciliação, que se realizou em 8 de dezembro. A data é feriado no Poder Judiciário, quando se comemora o Dia da Justiça. Mas cerca de 15 mil pessoas, entre servidores, magistrados e voluntários, abriram as portas dos tribunais em todo o país para mostrar que a melhor maneira de resolver uma briga é antes dela começar.
Um feriado com 46.493 processos resolvidos. Este é o saldo do Dia Nacional da Conciliação, que se realizou em 8 de dezembro. A data é feriado no Poder Judiciário, quando se comemora o Dia da Justiça. Mas cerca de 15 mil pessoas, entre servidores, magistrados e voluntários, abriram as portas dos tribunais em todo o país para mostrar que a melhor maneira de resolver uma briga é antes dela começar.
Ao longo do dia, as justiças dos estados, trabalhista e federal realizaram 83.987 audiências, superando as expectativas iniciais dos organizadores, que estimavam analisar cerca de 60 mil causas. O índice médio de acordos ficou em 55%, o que significa dizer que de cada 20 processos, onze foram resolvidos, com soluções viáveis para todas as partes envolvidas.
O Dia Nacional da Conciliação é parte das atividades do Movimento Nacional pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os números do dia 8, considerados expressivos pelo CNJ, foram alcançados a partir da adesão de 56 tribunais em todo o País, que realizaram audiências em cerca de 550 cidades, envolvendo todos os Estados. O CNJ contou, também, com a parceria de associações de juízes, como Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), além de outras organizações, como o Conselho Federal de Psicologia, Ministério Público e Defensorias.
O resultado do Dia Nacional da Conciliação foi apresentado nesta segunda-feira (18/12) pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie. Segundo ela, os números mostram que o país inteiro trabalhou em prol da conciliação, com destaque para a Justiça Federal, que conseguiu percentual de conciliação de 66%. "Esse sucesso se deve a dois grandes fatores: primeiro, a correta triagem dos casos que devem ser enviados à conciliação; em segundo, tivemos um ótimo treinamento de conciliadores", lembrou.
A ministra aproveitou a oportunidade para agradecer a participação dos conselheiros Eduardo Lorenzoni e Germana Moraes na organização do Movimento pela Conciliação. Como coordenadores da Comissão dos Juizados Especiais do CNJ, ambos estiveram presentes no desenvolvimento do projeto desde o início. Segundo Lorenzoni, "a fantástica adesão de tribunais de todo o país mostrou que a cultura da conciliação é algo presente e que veio para ficar".
Para uma das coordenadoras do Movimento, juíza Mariella Nogueira, de São Paulo, a experiência mostrou que o assunto deve ser cada vez mais trabalhado. "O índice de 55% de acordos obtidos ficou muito acima da média nacional, de 35%. Os tribunais e a população aderiram em massa, mesmo com o feriado do Dia da Justiça e com os feriados municipais em várias cidades", comemorou. O esforço, segundo a magistrada, serviu, principalmente, para permitir soluções ágeis e eficazes para a população que procurou o Judiciário. "Quem realmente saiu ganhando com tudo isso foram as pessoas envolvidas em processos judiciais", diz.
Outro coordenador do Movimento, o desembargador Marco Aurélio Buzzi, de Santa Catarina, lembra que o dia 8 foi uma ótima oportunidade para mostrar como os tribunais estão dispostos a participar de ações desse tipo. "A adesão dos tribunais foi maciça", diz. Além disso, avalia o desembargador, o Dia Nacional da Conciliação foi importante por ter discutido nacionalmente o tema. "Acredito que a ação foi excelente para formar a opinião pública sobre o assunto. Para a população perceber que existe a possibilidade de conciliação no seu processo judicial".
Para o presidente da AMB, juiz Rodrigo Collaço, o Dia Nacional da Conciliação inaugurou de forma institucionalizada a resolução de conflitos no país. "O Judiciário mostrou de forma organizada e institucional que é possível resolver demandas judiciais de maneiras que fogem à convencional, com o poder de decisão todo nas mãos do juiz?, disse. ?Ambas as partes cedem e todos saem ganhando", concluiu.
Na mesma linha, o presidente da Ajufe, juiz Walter Nunes, avalia que o 8 de dezembro foi importante por mostrar à sociedade um novo modelo de solução de conflitos. "Nesse novo modelo, a realização da Justiça e a solução dos litígios é responsabilidade também das partes. Essa forma de resolver os conflitos aumenta o grau de conscientização de cidadania e também gera um ambiente mais saudável entre os litigantes", diz. "Isso é fundamental, principalmente no âmbito dos Juizados Especiais Federais, onde são tratadas questões que envolvem aquelas relações como a do segurado da Previdência Social, em que é importante que a solução seja duradoura".
Nos Tribunais do Trabalho, a resolução de questões trabalhistas que se arrastavam há anos representou uma grande vitória, na avaliação do presidente da Anamatra, juiz José Nilton Pandelot. "Os números demonstraram a vocação do Judiciário Trabalhista para conciliação, que já ocorre no âmbito da Justiça do Trabalho há 60 anos. Esse dia confirmou que a conciliação ainda é a melhor forma de pacificação social", disse, lembrando que o objetivo agora é continuar com o Movimento.
"A idéia agora é desenvolver um plano que possibilite a conciliação preventiva, ou seja, impedir as repetições das lesões e que o trabalhador sofra algum tipo de lesão na origem. Isso vai desafogar as prateleiras da Justiça Trabalhista. A idéia ainda será levada aos juízes do Trabalho", adiantou.
Para o desembargador Kasuo Watanabe, de São Paulo, o Dia Nacional da Conciliação representou o lançamento da pedra fundamental de uma nova política pública no Judiciário brasileiro. Watanabe é integrante do Conselho Gestor do Movimento e foi um dos idealizadores dos Juizados Especiais. "Esses mutirões de conciliação devem continuar a todo o vapor, com a adesão de vários segmentos da sociedade. Devemos tentar cada vez mais abrir a cabeça das pessoas para o benefício da conciliação e investir nessa idéia para a formação das gerações futuras". Uma ação nesse sentido, explica Watanabe, seria a inclusão nos currículos dos cursos de Direito de disciplinas voltadas para técnicas de arbitragem, mediação e conciliação. "Mudar a cabeça de muitos advogados é difícil. Então, devemos investir nas gerações mais novas e nos estudantes", conclui.
O Movimento Pela Conciliação conquistou avanços nesta área. A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) se comprometeu a apresentar ao Ministério da Educação proposta de inclusão de disciplinas sobre métodos alternativos de prevenção de litígios nos cursos de Direito.
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Fátima Nancy Andrighi comemora o acesso à Justiça permitido pelo Dia Nacional da Conciliação. "É a humanização da Justiça. As pessoas se encontraram para resolver seus próprios litígios", diz.
O Ceará foi o Estado que mais se destacou na realização de audiências no dia 8. Foram 11.135 no total, com índice de acordos de 54% (5.978 casos). Em relação ao percentual de acordos obtidos, destacam-se os Estados de Rondônia (92%), Roraima (81%), Goiás (80%), Amapá (78%) e Pernambuco (76%).
Segundo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, os resultados no Estado expressam o engajamento e a mobilização de servidores e magistrados. "Também contamos com o apoio de várias entidades, como a Universidade de Fortaleza, o Sindicato dos Transportes, que disponibilizou transporte gratuito às partes convocadas às audiências de conciliação, e da mídia local", conta.
Veja o levantamento completo na página do Movimento pela Conciliação na internet (www.conciliar.cnj.gov.br), clicando em Dia Nacional e Estatística.
