Garantir a celeridade dos processos nas varas da Infância e da Juventude e do Idoso do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Esse é o principal objetivo dos psicólogos, assistentes sociais e oficiais de Justiça que formam o grupo emergencial criado para auxiliar na gestão dos cadastros.
O trabalho inédito dos servidores do Grupo Emergencial de Auxílio Programado Cartorário (GEAP-C) começou em novembro de 2023, com a análise e atualização dos dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). A iniciativa resultou na atualização de 1.476 cadastros no SNA. A segunda ação nas varas da Infância, da Juventude e do Idoso está programada para o início do próximo semestre.
A oficial de Justiça Mônica Araujo do Amaral, chefe do Serviço de Apoio Técnico aos Órgãos Colegiados com Atribuição afeta à Infância, Juventude e Idoso (SEIJU), explica o resultado: “Com o cadastro bem alimentado, o magistrado consegue ter um quadro real atualizado de toda a situação da criança e dos pretendentes à adoção. O trabalho do grupo torna possível julgar mais rapidamente os processos de destituição do poder familiar, de adoção e a medida de acolhimento.”
A atuação dos assistentes sociais, psicólogos e oficiais de Justiça com a constatação do que estava ausente nos registros cadastrais, permitiu sugestões de formas mais efetivas e claras de inserção de dados para garantir os direitos básicos das crianças e adolescentes.
“A experiência da equipe de profissionais foi essencial para alcançar os resultados. Foi muito importante o reconhecimento do nosso trabalho e a possibilidade de contribuir para os avanços referentes à atuação na área da infância e juventude e à cultura de alimentação permanente do SNA”, destaca a assistente social Marcele Mendonça Santos, chefe do Serviço de Apoio aos Assistentes Sociais.
“Esse grupo do GEAP-C teve como marca a parceria extremamente cooperativa de psicólogos, assistentes sociais e comissários da Infância, Juventude e Idoso. Os três cargos tiveram o esforço comum, não somente nos momentos de dúvidas, mas também na contribuição para formalizar como essas dúvidas poderiam ser conduzidas para um preenchimento mais qualitativo do SNA”, complementou a psicóloga Priscilla Thomé Barros.
GEAP-C
O Grupo Emergencial de Auxílio Programado Cartorário (GEAP-C) oferece auxílio às unidades judiciais de 1ª instância que estejam com a lotação deficitária, a fim de melhorar a prestação jurisdicional. Uma equipe de servidores, recrutados pela Corregedoria-Geral da Justiça de diversas unidades do Poder Judiciário, presta auxílio nas atividades cartorárias mais impactadas. Em regra, os grupos se destinam a movimentar os processos paralisados, contribuindo para o alcance de indicadores mais positivos.
O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)
O SNA abrange milhares de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com uma visão global da criança, focada na doutrina da proteção integral prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Possui um inédito sistema de alertas, com o qual os juízes e as corregedorias podem acompanhar todos os prazos referentes às crianças e adolescentes acolhidos e em processo de adoção, bem como de pretendentes.
Dia Mundial da Infância
O dia 21 de março foi instituído pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) como o Dia Mundial da Infância. A data tem o objetivo de promover uma reflexão sobre a defesa dos direitos das crianças. No Brasil, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), são consideradas crianças as pessoas com até 12 anos de idade incompletos. Além disso, a norma determina que crianças e adolescentes devem ter seus direitos amplamente assegurados, assim como as oportunidades necessárias para o seu desenvolvimento.
