A memória dos tribunais e o legado das personalidades que fizeram a Justiça brasileira ganharam um marco histórico desde o ano passado, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em sessão plenária, a instituição do Dia da Memória do Poder Judiciário. Assim, por meio da Resolução CNJ 316/2020, o dia 10 de maio entrou no calendário da Justiça para celebrar o patrimônio cultural construído desde o Brasil Colônia, para as gerações presentes e futuras.
A data escolhida remete à da criação da Casa de Suplicação do Brasil, em 1808, primeiro órgão de cúpula no Judiciário brasileiro, com a mesma alçada da Casa da Suplicação de Lisboa. Em resumo, a proposta da data oficial é promover ações de conservação do acervo memorial dos tribunais, seja nos arquivos, seja nas bibliotecas e museus da Justiça.
Conheça as iniciativas do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para resgatar e preservar a memória da Justiça brasileira.
Centro de Memória Institucional da 2ª Região
Na Justiça Federal da 2ª Região, as primeiras iniciativas neste sentido remontam à Resolução nº 23, de 12 de novembro de 2002, que aprovou o Programa de Memória Institucional. Nove anos mais tarde, foi instituído o Centro de Memória Institucional (CMI), pela Resolução TRF nº 13/2011. Localizado no bairro carioca de São Cristóvão, na Rua São Januário, 433, o CMI guarda a memória da instituição e, por consequência, da sociedade brasileira, constituindo-se assim em matéria-prima valiosa para os estudos históricos.
No Centro de Memória encontram-se documentos do período imperial, da segunda metade do século XIX, e um volume significativo da primeira fase da Justiça Federal, compreendido entre 1890-1937, e desde a sua recriação, em 1966, até o ano de 1973.
Estimados em mais 200 mil processos, a maior parte desses documentos ainda é desconhecida de pesquisadores, operadores do Direito e da sociedade. Todavia, em uma parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), em 2003, foi possível tratar, higienizar, catalogar e classificar 43 mil processos, cujas referências podem ser consultadas por meio do Portal da Memória, no endereço https://www10.trf2.jus.br/memoria/, onde inclusive se encontra disponível o livro que descreve este trabalho envolvendo o TRF2 e UFF, além de outras importantes informações relativas ao tema.
Dentre os processos históricos do acervo há um sobre “Revolta da Vacina”, ocorrida há mais de 100 anos. O processo faz parte do acervo do Centro de Memória Institucional e remete a um tema atual: a pandemia e a vacinação. Confira a resenha “A Revolta da Vacina: Tradição X Ciência”, de autoria de Mauro Figueiredo.
Arquivo
O Setor de Arquivo do TRF2 custodia documentos que refletem a memória do Tribunal, desde a sua fundação, em 1989. Trata-se de processos judiciais e administrativos de guarda permanente, filmes e fotos das posses dos presidentes do Tribunal, de inaugurações e eventos comemorativos do TRF2, Centro Cultural Justiça Federal (CCJF) e Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF).
Centro de Memória da Seção Judiciária do Espírito Santo
Em 21 de setembro de 2017, dentro das comemorações pelos 50 anos da Justiça Federal no Espírito Santo, foi inaugurado o Centro de Memória da Seção Judiciária. Localizado no térreo da sede da Justiça Federal, na capital, o espaço preserva e expõe materiais, equipamentos, mobiliários e vestimentas antigas.
Mais informações podem ser conferidas no sítio eletrônico https://www.jfes.jus.br/institucional/memoria/, incluindo o livro “Memória Institucional da Seção Judiciária do Espírito Santo”, organizado pelo juiz federal Ronald Krüger, que compilou dados importantes do desenvolvimento da Seção Judiciária ao longo dos anos, desde a sua recriação e início de funcionamento, nos idos de 1967.
Biblioteca
A Biblioteca Afrânio Antônio da Costa, a Biblioteca do TRF2, tem trabalhado na organização da Memória Bibliográfica da Justiça Federal da 2ª Região, atividade que culminou com a criação de uma sala especial para manutenção e preservação desse acervo, onde estão alocados mais de mil exemplares de obras raras e especiais, principalmente da área jurídica.
As obras raras da Biblioteca estarão disponíveis para consulta a partir do mês de agosto/2021, mas o acesso já está liberado pelo catálogo on-line, disponível pela Internet.
Fonte: TRF2
