Mesmo com as regras definidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para a condução do processo de adoção, a atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) tem sido imprescindível para dar segurança jurídica a formação deste novo vínculo, tanto psicossocial quanto jurídico. A abordagem foi apresentada pela gestora do sistema e juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Trícia Navarro, nesta terça-feira (25/5).
Ela participou da audiência pública realizada pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Nacional da Adoção, celebrado neste dia 25 de maio. O debate foi proposto pela deputada Leandre (PV-PR).
A audiência discutiu os desafios da adoção no Brasil e fez indicações de como superá-los. “O tempo de espera para adoção está relacionado a diversos fatores, mas em especial a falta de abertura dos adotantes para um perfil diferente do que eles idealizaram. Para perfis que sejam de crianças reais”, pontuou a magistrada. De acordo com Trícia, os principais fatores que dificultam a adoção são a idade da criança, os grupos de irmãos e o fato de ter um problema de saúde físico ou intelectual.
Trícia Navarro também mostrou que, em 2020, ocorreu uma redução de 18% de adoções em comparação com 2019. Já a iniciação de processos de adoção aumentou 14% no mesmo período. “Esse número é muito significativo. Nós temos a grata satisfação de dizer que o número de processos iniciados aumentou”.
A juíza auxiliar também informou que, mesmo durante a pandemia de coronavírus, o CNJ seguiu os trabalhos de apoio às adoções. Nos últimos meses, o conselho determinou a utilização de ferramentas tecnológicas pelos tribunais para realização de audiências e atendimentos e a prioridade no julgamento dos recursos de competência da infância e da juventude, entre outras ações.
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Também esteve presente no evento a Secretária Nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ângela Gandra. Ela agradeceu o apoio do CNJ pelo engajamento no assunto. Junto à Secretaria Nacional da Família, o CNJ trabalha pela celeridade do processo adotivo, mas com segurança jurídica. “A adoção é um projeto pessoal, do coração, mas em favor de uma criança. É preciso receber a vida como ela vem e também com os problemas que ela vem”, afirmou Ângela.
Os debates contaram ainda com a participação do membro de grupo de trabalho do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), André Tuma Delbim Ferreira, o coordenador da Comissão de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente – Condege, Rodrigo Azambuja Martins, a presidente da Associação Nacional de Grupos de Apoio a Adoção, Sara Vargas, e o filho por adoção Christian Schmid.
Twittaço
O CNJ promoveu um tuitaço nesta terça-feira sobre o Dia Nacional da Adoção com a tag #AdotarÉAmor e chegou a ficar entre os assuntos mais comentados do Twitter. Pelo quinto ano consecutivo, a mobilização reuniu influenciadores e personalidades nas redes sociais para disseminar a importância do acolhimento de crianças e adolescentes em novas famílias, quando não é possível restaurar o vínculo com a família original.
João Carlos Teles
(com supervisão de Sarah Barros)
Agência CNJ de Notícias
