O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) inaugurou nesta semana mais um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). Com a unidade do Guará, o DF agora conta com nove Cejuscs destinados às audiências e sessões de conciliação e mediação.

Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania estão previstos no novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março de 2016. Pelo novo CPC, todos os Tribunais de Justiça do país devem contar com Cejuscs para atuar especificamente na solução de conflitos pré-processual, setor de solução de conflitos processual e setor de cidadania.

Somente em 2014, as oito unidades do DF tiveram mais de 25.791 sessões designadas, 16.878 sessões finalizadas e mais de 46.108 jurisdicionados atendidos.

O primeiro Cejusc do DF foi inaugurado em agosto de 2012, na região administrativa de Taguatinga. A previsão é de que, até o final deste ano, mais dois Centros sejam inaugurados nas regiões administrativas do Gama e do Riacho Fundo.

Para o coordenador do Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça, conselheiro Emmanoel Campelo, “a interiorização dos Cejuscs é fundamental não só para o aprimoramento da política pública de incentivo aos métodos consensuais de solução de conflito, mas sobretudo para que os tribunais possam cumprir o procedimento estabelecido no novo CPC”.

Capacitação – Até dezembro de 2014, o TJDFT capacitou 615 conciliadores e no mesmo ano fez a primeira capacitação específica para a área de família.

Empresas também têm passado por capacitação. Até o final de 2014, 131 prepostos de instituições privadas foram capacitados em técnicas autocompositivas. O trabalho é coordenado pelo Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC) do TJDFT.

Saiba mais sobre os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do TJDFT.

Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias