Os mutuários de quatro conjuntos habitacionais de Fortaleza, devedores do IPTU junto à Secretaria de Finanças da Prefeitura (Sefin), e com ações de execução junto à 5ª Vara de Execuções Fiscais e Crime Contra Ordem Tributária, podem negociar a quitação do débito durante a Semana Nacional da Conciliação, que acontece até o próximo dia 8. São, ao todo, 589 inadimplentes dos seguintes conjuntos habitacionais: Esperança, Novo Mondubim, José Walter Cavalcante e Conjunto Ceará.
Os mutuários de quatro conjuntos habitacionais de Fortaleza, devedores do IPTU junto à Secretaria de Finanças da Prefeitura (Sefin), e com ações de execução junto à 5ª Vara de Execuções Fiscais e Crime Contra Ordem Tributária, podem negociar a quitação do débito durante a Semana Nacional da Conciliação, que acontece até o próximo dia 8. São, ao todo, 589 inadimplentes dos seguintes conjuntos habitacionais: Esperança, Novo Mondubim, José Walter Cavalcante e Conjunto Ceará.
O juiz Francisco Bezerra Cavalcante, titular da 5ª Vara de Execuções Fiscais do Fórum Clóvis Beviláqua, está otimista com a adesão, e espera fechar, no mínimo, 60% de acordos nas audiências programadas para os cinco dias de reuniões conciliatórias já agendadas. "O fato é inédito porque, regra geral, a ação de execução fiscal não tem audiência. A Vara só executa o devedor", esclarece o juiz.
Além dos 589 processos já agendados, outros 95 processos envolvendo mutuários inadimplentes da extinta Companhia de Habitação do Ceará (Cohab), mas não identificados – se proprietários ou ocupantes com "contrato de gaveta" – também estão na pauta da conciliação.
Para garantir o sucesso da empreitada, foram adotadas providências importantes, como o treinamento de servidores, convocação de mutuários e parcerias com instituições, como o Banco do Brasil, que cedeu a sua estrutura na agência localizada no Fórum Clóvis Beviláqua. Todo o ambiente da 5ª Vara foi equipado para a realização de audiências simultâneas. Procuradores do município de Fortaleza, com poderes plenos para conciliar, também participam das audiências. "Não havendo acordo, o processo volta a tramitar e o imóvel fica sujeito à penhora", adverte o juiz Francisco Bezerra Cavalcante.
Tramitam também na Secretaria da 5ª Vara de Execuções Fiscais mais de 250 processos de IPTU do extinto Instituto de Previdência do Estado do Ceará (Ipec) e processos das extintas Credmus, Domus, Terra e de algumas empresas das áreas imobiliárias e incorporadoras.
(Fonte: Assessoria de Comunicação do TJCE)
