O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordenou, na terça-feira (23/11), mais uma reunião do Comitê Executivo Nacional de Apoio à Solução das Obras Paralisadas para discutir a retomada de obras públicas inacabadas. Após a identificação de um rol de grandes obras paralisadas, o colegiado avaliou a possibilidade de retomada da obra da sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), localizada em Brasília. O projeto atende aos critérios objetivos propostos pelo Programa Integrado para Retomada de Obras (Destrava), ação que prevê a atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário para viabilizar a conclusão de obras que estão suspensas.
Os integrantes do Programa Destrava ressaltaram que a obra do Tribunal não é objeto de processos judiciais e não enfrenta problemas ambientais, sendo ainda de grande porte e de elevado impacto social. A obra, iniciada com verba da União, se concluída, permitirá a devolução à União de imóveis alugados e utilizados pelo tribunal federal, gerando economia aos cofres públicos. “A obra do TRF1 já está em andamento, já houve dispêndio de recurso público e, em reuniões técnicas com o TCU, concluiu-se que atende a todos os critérios sugeridos”, informou o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux. A reunião contou com a presença do presidente do TRF1, desembargador federal I´talo Fioravanti Sabo Mendes, que reafirmou o interesse do órgão em concluir o projeto.
Recursos para a retomada
Também foram analisadas formas de viabilizar grandes obras que tenham maior impacto econômico e social e que não estejam com pendências na Justiça para a sua continuidade. Um caminho seria a utilização da capacidade de trabalho e do conhecimento técnico de empresas que firmaram acordos de leniência, para conclusão de obras públicas que se encontram interrompidas.
A proposta foi apresentada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. De acordo com ele, o mecanismo abre a possibilidade de empresas pagarem por aquilo que fizeram de pior com aquilo que elas sabem fazer de melhor. Durante o encontro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu que os esforços do comitê sejam empenhados na retomada de grandes obras que representem ganhos do ponto de vista econômico e de infraestrutura para o país. “O mais importante é que a obra seja concluída e que atenda aos consumidores.”
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, indicou que, além dos recursos de acordos de leniência, também sejam utilizados aqueles advindos de multas aplicadas em processos administrativos para viabilizar a retomada de obras. Já o advogado-geral da União, Bruno Bianco, enfatizou que a AGU, como órgão transversal, pode contribuir com o debate. “Temos facilidade para levantar os problemas, tanto, problemas físicos, quanto problemas jurídicos que envolvem a execução de obras.”
Na avaliação do ministro Bruno Dantas, vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), a existência do comitê é uma oportunidade para dar seguimento a essas obras. Além de aprofundar estudos sobre a utilização do trabalho de empresas que firmaram acordos leniência, no próximo encontro os participantes apresentaram um calendário de trabalho e uma relação de obras pública cuja retomada seja prioritária.
O Comitê Executivo Nacional para Apoio à Solução das Obras Paralisadas é formado pelo CNJ, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), pelo TCU, pela Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), pelos Ministério da Infraestrutura e da Fazenda, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pela AGU e pela CGU.
Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias
