O desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, avaliou que a “Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônica Legal”, que vem sendo realizada no município de São Félix do Xingu, na região sudeste do Pará, é uma iniciativa que representa a união de vários segmentos da Justiça e abre “diversas portas” para novas experiências interinstitucionais capazes de facilitar o acesso dos cidadãos ao Poder Judiciário. A ação itinerante, iniciada na última segunda-feira (17), estende-se até a próxima sexta (21), na Escola Estadual de Ensino Médio Carmina Gomes.
O magistrado esteve nessa terça-feira (18/7), em São Félix, juntamente com outras autoridades, entre as quais a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber; a ministra Cármen Lúcia, também do STF; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, desembargador Marcus Augusto Losada Maia; e a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos.
“Esse itinerante é uma iniciativa marcante e desafiadora, porque o Brasil é marcado pela fragmentação, e a possibilidade que foi criada hoje aqui, com a união de todos os segmentos da Justiça, simbolizada pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Conselho Nacional de Justiça, especialmente com a presença da ministra Rosa Weber, faz com que diversas portas possam se abrir para novas experiências multi-institucionais de acesso à Justiça. Então, nós estamos muito felizes de participar e certamente vamos suscitar nos magistrados a necessidade dessa aproximação. Porque é isso que a sociedade está precisando, que as instituições se unam e prestem um serviço de qualidade”, disse o desembargador Carlos Pires Brandão, reforçando que a Coordenação dos Juizados Especiais Federais (Cojef) da 1ª Região está de parabéns, bem como os magistrados que atuam na ação itinerante “de forma colaborativa, prestando um grande serviço nesta semana simbólica de união das instituições em prol do acesso à Justiça”.
Cidadania
Durante a “Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônica Legal”, moradores da zona urbana do município de São Félix do Xingu, além dos residentes em distritos, vilas e comunidades da região, poderão receber documentos e solucionar questões relacionadas às áreas previdenciária, ambiental e trabalhista, como também participar de várias outras atividades, como oficinas, palestras e rodas de conversa. A ação, resultado de parceria entre o CNJ, o Conselho da Justiça Federal (CJF), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), conta com a adesão de outros órgãos do Poder Judiciário e do Poder Executivo (federal, estadual e municipal), num total de 30 instituições.
A equipe da Justiça Federal, que ficará responsável pelos eixos previdenciário e ambiental, é integrada pelas juízas federais Carina Bastos de Senna e Dayse Starling Motta e pelos juízes federais Caio Castagine Marinho, Márcio Barbosa Maia e Georgiano Rodrigues Magalhães Neto. O grupo de servidores é formado por Ednilson de Jesus Silva, Marcos Antônio Pinho Pereira, Tobias Bastos Querino, Marcelo Douglas Furtado, Alessandro Patrick da Silva Souza, Gislianne de Souza Couto Raffaele, Alyson Berto Cordeiro Cerqueira, João Benedito Galvão Pinheiro e José Alberto dos Santos Maciel.
Ações previdenciárias
Na Itinerância Cooperativa da Amazônia Legal, o eixo previdenciário, sob a coordenação da juíza federal Carina Senna, cuidará de ações que envolvam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), beneficiando inclusive segurados especiais, como rurícolas e pescadores artesanais. Os trabalhadores rurais que tiveram seus benefícios negados pelo INSS, por exemplo, poderão contestar judicialmente a decisão administrativa.
A Justiça Federal também poderá decidir sobre a concessão de benefícios como aposentadoria rural, auxílio-doença, auxílio-maternidade e os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para deficientes e pessoas idosas.
A Subseção Judiciária de Redenção, que tem jurisdição sobre o município de São Félix do Xingu, atuará na frente ambiental, com os processos cíveis e criminais. As audiências serão presididas pelo juiz federal Georgiano Rodrigues Magalhães Neto. As ações civis públicas pautadas foram propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), juntamente com o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com o objetivo de obrigar os réus a recuperarem áreas degradadas ou a pagarem indenização, o que poderá ocorrer mediante a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Além disso, serão realizadas audiências para apresentação de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) em ações penais pelos crimes ambientais.
Violência e desmatamento
Sexto maior município do País em extensão territorial, São Félix do Xingu tem mais de 80% de sua área localizada na zona rural. A população local se vê exposta a ocorrências de delitos contra a vida e também sofre os efeitos de danos ao meio ambiente (como desmatamento), exploração do garimpo ilegal e questões fundiárias. As áreas indígenas Apyterewa (que abriga povos isolados ou de recente contato) e Kayapó (que sofre com a exploração de recursos naturais e ocupações ilegais) integram o território do São Félix.
O Programa Justiça Itinerante Cooperativa da Amazônia Legal surgiu da necessidade de ampliar a atuação do Poder Judiciário na região, caracterizada pela dificuldade de deslocamento entre municípios. Os serviços que serão disponibilizados à população de São Félix do Xingu estão voltados à garantia dos direitos fundamentais, especialmente acesso à Justiça.
