A Comarca de Chapecó (SC) será a primeira do interior do Brasil a receber uma câmara de julgamento de recursos e apelações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina(TJSC). A descentralização do Judiciário no país, prevista pela Emenda Constitucional 45, será colocada em prática, pela primeira vez, em Santa Catarina no  mês de fevereiro.

 A instalação do novo órgão julgador do TJSC está marcada para o dia 5 de fevereiro. O presidente do Tribunal, desembargador Francisco Oliveira Filho, assinou portaria em dezembro com a designação dos desembargadores que irão compor a Câmara Regional Especial de Chapecó. Os magistrados já trabalham nas definições logísticas para a instalação da primeira câmara descentralizada de um Tribunal de Justiça no país.

Para julgar recursos e apelações específicos, a Câmara Especial Regional terá sua sede em Chapecó e competência sobre outras 27 comarcas da região Oeste de Santa Catarina. “A comunidade jurídica do Oeste está não só com grande expectativa como também confiança no sucesso desta nova empreitada do Judiciário catarinense”, afirmou o presidente do TJSC, Francisco Oliveira Filho.

Fonte: Assessoria de Comunicação  TJSC