Especialistas defenderam, em audiência pública nesta sexta-feira (4/2), que as vítimas do rompimento da Barragem de Fundão em Mariana (MG) tenham participação decisiva no processo de repactuação das consequências do desastre ambiental. Pesquisadores e autoridades de Minas Gerais e Espírito Santo foram ouvidos na manhã no terceiro encontro realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que, desde 2021, atua no processo de mediação entre as pessoas atingidas pelo desastre e as empresas responsáveis pela exploração de minério de ferro.
A conselheira do CNJ Flávia Pessoa reforçou a urgência da cooperação entre todos os envolvidos na repactuação para produzir uma solução aguardada há seis anos por milhares de pessoas que tiveram suas vidas transformadas em 5 de novembro de 2015. “O rompimento da barragem é um dos maiores desastres ambientais do mundo e causou danos econômicos sociais e ambientais que até hoje não foram reparados. Os problemas decorrentes do rompimento requerem atenção e comprometimento das autoridades, das instituições e de toda sociedade civil para que possamos construir uma solução coletiva e dialogada que contemple os diversos interesses envolvidos.”
Já o conselheiro do CNJ Luiz Fernando Bandeira de Mello reafirmou a relevância de ouvir os relatos de quem mais perdeu com a tragédia. “São justamente as pessoas que mais importam nesse processo. Elas é que vão poder continuar a dar seus depoimentos carregados de sentimento e de uma experiência pessoal difícil vivida por todos. Nosso compromisso aqui é poder, na medida do possível, atendê-los e tentar reparar esse dano terrível, do ponto de vista econômico, social e pessoal.”
De acordo com a professora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) Flávia Vieira, a ciência atribui uma reparação eficiente às vítimas de um desastre semelhante aos processos que dão protagonismo a essas pessoas. Essa é uma das conclusões do relatório final da Comissão Mundial de Barragens, publicado em 2000.
No entanto, ao longo dos 20 anos de experiência na área, a docente afirma ser comum ver os saberes e as reivindicações das vítimas minimizados nos processos de reparação e compensação socioambiental. Elas são levadas a buscar comprovação técnica de seus prejuízos. E, mesmo quando isso ocorre, os laudos, documentos, testemunhas e os pedidos reiterados não são respeitados. A acadêmica reafirmou sua crença no poder da ciência para diagnosticar os problemas sociais, mas citou o filósofo alemão Jurgen Habermas, segundo o qual técnica e ciência têm se constituído como ideologia que opera para reprodução continuadas das desigualdades no sistema social.
“No desastre de Fundão, o que tenho podido empiricamente verificar e analisar é um perverso fenômeno que aceita e valoriza o conhecimento técnico quando contratado pelas empresas causadoras das violações, mas refuta e desvaloriza os saberes dos atingidos e, surpreendentemente, das assessorias técnicas que eles contratam. Nessa batalha, a balança pende de forma desigual para quem já tem historicamente mais poder político, social e econômico. É imprescindível que as instituições de Justiça, incumbidas na sociedade de garantir o equilíbrio da balança, desempenhem afirmativamente esse papel.”, afirmou a pesquisadora e coordenadora de projeto de extensão da UFRRJ que assessora há 30 anos pessoas atingidas por barragens.
Para a professora da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) Raquel Lucena Paiva, até o nome usado para descrever o que aconteceu em novembro de 2015 explica a dificuldade em se obter reparação. Seis anos após o episódio, os termos de ajuste de conduta assinados com as autoridades da Justiça não resolveram os problemas causados pela onda de lama tóxica que destruiu flora, fauna e a vida de quem morava nas margens do Rio Doce. A massa de rejeitos de minério de ferro percorreu 650km do interior de Minas Gerais até o litoral do Espírito Santo, onde poluiu o Oceano Atlântico.
“Eu estudo as disputas discursivas que ocorrem no contexto socioambiental dos desastres e no enfrentamento à mineração. Não é à toa que os atingidos afirmam desde o início que esse desastre não foi um acidente, foi um crime que deveria ter sido evitado. É importante compreender que disputas narrativas não são questões abstratas. Elas trazem consequências concretas para a vida das pessoas. A pressuposição de que houve um acidente – e não um crime – justifica a gestão da reparação praticada pela Fundação Renova. Se foi um crime, como permitir que os criminosos cuidem do bem-estar das vítimas? É preciso tratar as rés como rés”, afirmou a professora, que conviveu com a lama tóxica como moradora do litoral do Espírito Santo.
A produtora rural Elaine Ambrósio é uma das vítimas do desastre. A moradora do município de Conselheiro Pena (MG) exibiu um filme feito a partir de vídeos produzidos por moradores das regiões que margeavam o Rio Doce nos dois estados afetados. “Muito nos decepciona, pois após seis anos temos de recorrer a cada um de vocês aqui presentes para lutar por direitos adquiridos em acordos assinados pelas empresas e não cumpridos. Há seis anos, convivemos e sofremos com a lama de rejeitos que matam não só rios, mas destroem o trabalho, as esperanças e futuro das famílias.”
Dom Vicente Ferreira, da Comissão Episcopal de Ecologia Integral e Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), vive em Brumadinho (MG) desde 2019 e se disse preocupado com o atual processo de reparação e compensação. O religioso afirmou que a mineração está sendo uma “tragédia para os sonhos das pessoas” e que tem visto “territórios de pessoas adoecidas”, uma crise que tem sido agravada pelas recentes enchentes que assolam o estado.
“O Papa Francisco nos ensina que atravessamos uma grande crise socioambiental. Não há como separar a dor humana da dor do nosso planeta Terra. O que vemos em Mariana e em Brumadinho é o que a mineração tem feito conosco, um grande buraco na terra e nos corações das pessoas. Esse é o primeiro testemunho que trago dos nossos territórios”, afirmou Dom Vicente.
O juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17) Luiz Eduardo Fontenelle, representando a Associação Juízes pela Democracia, criticou o protagonismo do poder econômico no processo e dos obstáculos que têm sido criados para comprovar os prejuízos causados a milhares de pessoas que perderam moradia, trabalho, renda, dignidade, entre outros direitos. “O Termo de 2016 executou apenas 10% dos programas de reparação alinhavados na época. A Fundação Renova, mantida justamente pelas empresas responsáveis pelas barragens – Samarco, Vale e BHP – que se encarregou de programas emergenciais, no final de 2019, com mais de 80% do orçamento comprometido, atendeu apenas à metade das solicitações de cadastro, pagou auxílio emergencial a apenas 40% dessa metade e indenizações, à cerca de um terço dos cadastrados.”
Para Jarbas Vieira, secretário do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, novos desastres ambientais seguem acontecendo, sem a mesma visibilidade, enquanto os moradores das regiões mineradoras não veem punição aos causadores da destruição. Vieira relatou se sentir impotente diante de um “sistema político refém das mineradoras”.
“Não é coincidência que houve um rompimento em Mariana e seis anos depois estamos sem solução. Não é coincidência que houve um rompimento em Brumadinho, não é coincidência que houve o envio ilegal de rejeitos de minério em Barcarena, o vazamento em Godofredo Viana em 2021. As sirenes que tocam cotidianamente, todo o caos psicológico que acontece com essas famílias e outras atingidas que perderam seus familiares e nada acontece. Há uma grande impunidade, há um sentimento geral de quem enfrenta a mineração dentro dos territórios de que estamos lutando para sobreviver e enfrentar um dragão invencível”, afirmou.
Além das audiências públicas, o CNJ realiza rodadas temáticas de negociações entre as diferentes partes envolvidas no conflito, em Brasília, Minas Gerais e Espírito Santo. Na próxima semana, um encontro marcará uma nova tentativa de discutir com profundidade as diferentes demandas da reparação e compensação socioambiental.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
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