A autonomia e a relação do ser humano com as novas tecnologias e a forma como a sociedade lida e se adapta aos avanços inerentes aos dias de hoje foram temas dos discursos de abertura do Fórum Internacional Justiça e Inovação (Fiji), na manhã desta segunda-feira (19/6), em Brasília (DF). A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, a também ministra do Supremo Cármen Lúcia e o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, expuseram preocupações com as correntes e iminentes mudanças no direito e nas relações humanas como consequência e como reação à incorporação de novos recursos no cotidiano das pessoas.

Repetidas vezes e coincidentemente, as palavras desafio, adaptação, humanização, avanços e direitos humanos se fizeram presentes nas falas dos palestrantes que marcaram a abertura do evento. “Não poderia o direito ficar alheio a esse cenário e às suas nuanças, às relações sociais e econômicas dele decorrentes e às suas consequências humanas”, disse Rosa Weber. A ministra manifestou preocupação com as relações de trabalho, com a preservação da dignidade do trabalhador vinculado a aplicativos de mobilidade e de entregas, com o direito autoral de obras artísticas criadas por meio da inteligência artificial e com a proteção da privacidade das pessoas ante sistemas de segurança potencialmente invasivos e violadores de direitos. “Tecnologias devem ser projetadas para dar resposta a problemas definidos, que devem incorporar, no seu design, os imperativos da inclusão e do ser humano em primeiro lugar”, observou.

Para resgatar as transformações que afetam o Poder Judiciário, Rosa Weber citou expressões que, nas últimas duas décadas, passaram a fazer parte do dia a dia de varas, fóruns e escritórios de advocacia. Processo judicial eletrônico, assinatura eletrônica, peticionamento digital, audiências remotas, plenário virtual, sessões de julgamento assíncronas, gestão de acervo processual por inteligência artificial. Mais do que evidenciar um vocabulário variado, essas expressões evidenciam a adoção de novos recursos e métodos de trabalho na intenção de melhorar a prestação de serviço ao cidadão. “As transformações na prática judicial sucedem-se e consolidam-se”, disse a ministra. “Ao reconhecer o conhecimento científico e a tecnologia como aliados, a Justiça mira o futuro”, finalizou.

O Fiji reunirá, até esta terça-feira (20/6), autoridades do Poder Judiciário, da academia e operadores do direito para painéis e debates sobre a relação entre direito e inovações. A programação do evento menciona como temas de painéis a inteligência artificial, a proteção de dados, a propriedade intelectual, a prevenção do crime, a desinformação, o discurso de ódio e o acesso à Justiça. O objetivo do fórum é explorar a relação entre o direito e as inovações tecnológicas sob aspectos de como o direito pode influenciar o desenvolvimento e o potencial das novas tecnologias e, também, o impacto desses novos recursos na atividade jurisdicional.

Vocabulário

Já o ministro Corrêa da Veiga resgatou conceitos que orientam a organização das sociedades atuais. “O nosso princípio fundante é, exatamente, a dignidade da pessoa humana, concretizados nos valores do trabalho e da livre iniciativa que têm, por objetivo, proporcionar o estado de bem-estar social e o bem comum”, opinou o vice-presidente do TST, corte que, até amanhã, está recebendo o Fiji em sua sede. “Este é o dever do Estado: proporcionar ao cidadão a felicidade na Terra e não criar um contingente de excluídos.” A fim de alertar para a tendência que teria relação direta com o avanço tecnológico, o ministro chamou a atenção para estatística indicadora da desigualdade social: 75% das riquezas do mundo estão concentrados nas mãos de 1% da população mundial.

“A inovação tecnológica é absolutamente indispensável na realidade em que vivemos hoje, mas é preciso compatibilizar todas essas questões com o direito, com o direito humano, com o destinatário desse direito, aquele a quem teremos de proporcionar o estado do bem-estar social”, explicou o vice-presidente do TST, que chama a atenção para a necessidade da capacitação do cidadão brasileiro, a fim de que o ser humano possa lidar com o novo. E destacou a necessidade do diálogo social.

No seu discurso durante a abertura do Fiji, a ministra Cármen Lúcia destacou a importância de a humanização orientar a prestação de serviço pela Justiça, como contraponto ao risco de o avanço tecnológico render decisões judiciais desvinculadas da realidade social do Brasil. “Os direitos humanos têm de ser o vetor, o fundamento de qualquer atuação do ser humano, ainda mais quando a gente fala do estado, quando mais em se falando de Poder Judiciário”, destacou a ministra. “O desafio, portanto, é como manter um constitucionalismo que garanta direitos humanos, entre os quais está o valor trabalho, num quadro em que nós precisamos, com a urgência urgentíssima, fazer que isso seja garantido, para que a pessoa tenha condições de dignidade humana, no presente e para o futuro.”

Reveja a abertura do evento

Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias