O grande desafio dos próximos 30 anos do Poder Judiciário é a manutenção da segurança jurídica, segundo o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Ao falar na manhã de terça-feira (6/11) no seminário “30 anos da Constituição Federal – Desafios Constitucionais de Hoje e Propostas para os próximos 30 anos”, em Brasília, o chefe do Poder Judiciário alertou para a necessidade de respeito aos contratos e pactos sociais em um contexto de constante transformação.
“A manutenção da segurança jurídica é o grande desafio neste mundo cada vez mais hiperconectado, onde os conflitos e as mudanças ocorrem em uma velocidade crescente”, afirmou o ministro. De acordo com Toffoli, o Poder Judiciário deve se pautar pela eficiência, transparência e responsabilidade, e não pela volatilidade das redes sociais.
“É importante sinalizar para a sociedade a previsibilidade das decisões judiciais. Os cidadãos não podem ter a desconfiança de que um contrato ou um pacto firmado só vai valer após uma certidão, um carimbo de trânsito em julgado”, afirmou. Dias Toffoli citou o ex-chanceler brasileiro Celso Lafer, para quem “não se pode substituir o governo das leis pelo imponderável do governo dos homens” e o cientista político italiano Norberto Bobbio, que considerava a coerência como uma das virtudes da Justiça.
O presidente do STF destacou ainda o papel atual do Poder Judiciário, originário do processo de redemocratização do país. Lembrou como o texto da Constituição de 1988 modificou as funções do Poder Judiciário, a quem atribuiu o poder moderador dos conflitos da sociedade, o dever de atuar como “guardião dos direitos assegurados no texto constitucional” e a função de limitar os poderes atribuídos ao Executivo, ao Legislativo e ao próprio Judiciário.
Dias Toffoli creditou ao Poder Judiciário “fortalecido, independente e atuante” a garantia da democracia brasileira em meio ao conturbado período histórico vivido pelo Brasil nos últimos anos, iniciado com os protestos de junho de 2013. “Todos os impasses foram resolvidos pelas vias institucionais democráticas, com total respeito à Constituição e às leis. E o Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, foi o grande árbitro”, disse.
Organizado pela Editora Fórum, o evento teve como palestrantes outros ministros do STF, que trataram de temas relacionados à Constituição Federal e à atuação do Supremo desde a promulgação da Carta Magna, em 1988.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
