Todos os presos que estavam na carceragem do Departamento de Polícia Judiciária (DPJ) de Vila Velha foram transferidos, na manhã desta segunda-feira (27), e com isto o espaço não vai mais abrigar detentos. A desativação foi possível devido à entrega do Centro de Detenção de Provisória Masculino de Vila Velha, que tem 500 vagas e está localizado no Km 313, da BR-101 Sul, em Vila Velha.
A medida foi adotada pelo governo capixaba menos de uma semana depois da inspeção realizada no Espírito Santo pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF), Luciano André Losekan. Na ocasião, o CNJ constatou a desativação dos contêineres, mas também verificou presídios superlotados e em condições insalubres, principalmente, em Vila Velha, Jardim América e em Novo horizonte.
O CDP foi erguido na área que vai abrigar o novo Complexo Penitenciário de Vila Velha, onde outras quatro penitenciárias para regime fechado e semiaberto estão sendo construídas. A ocupação da nova unidade será gradual, respeitando os limites de segurança. O CDP é destinado exclusivamente a presos provisórios e cada uma das celas pode abrigar até quatro internos.
O CDP de Vila Velha é a 19ª unidade prisional inaugurada pelo Governo do Estado, o que representa a criação 6.364 novas vagas no sistema penitenciário do Espírito Santo. Outras sete unidades estão em construção e vão criar mais 3.620 novas vagas até março de 2011.
O secretário de Estado da Justiça, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, explica a importância da ocupação do novo CDP. “Com o início da ocupação do CDP de Vila Velha damos um importante passo para o cumprimento da meta que o Governo do Estado estabeleceu de não ter mais presos custodiados nas carceragens de DPJs da Grande Vitória, até o final deste ano”, destaca.
Triagem
A partir do mês de outubro, o Centro de Detenção Provisória de Viana I será transformado num Centro de Triagem. A unidade será a porta de entrada dos detentos no sistema prisional. Sendo assim, será possível que eles não fiquem abrigados em DPJs.
Após a realização dos trâmites legais relativos à prisão, nas Delegacias, os presos serão levados ao Centro de Triagem e, no local, serão identificados, cadastrados e receberão atendimento inicial de assistentes sociais, psicólogos e assessores jurídicos. Em seguida, serão transferidos para unidades adequadas ao tipo de prisão.
A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) vai publicar nos próximos dias uma portaria que vai regulamentar o funcionamento do Centro de Triagem.
Estrutura
A nova unidade foi construída em quatro meses e meio e seu projeto incorpora tecnologia de ponta na área de controle de acessos, circuito fechado de TV, portas de acesso com controle remoto por painel e sensores perimetrais. A entrada de malotes não será permitida. Os uniformes, lençóis, alimentos e produtos de higiene pessoal serão fornecidos pelo Estado.
O secretário da Justiça, Ângelo Roncalli, destaca que a unidade possui uma arquitetura diferenciada e foi concebida para cumprir à risca a Lei de Execuções Penais, com rigor disciplinar, mas sem colocar em risco os direitos essenciais dos presos. “Cada uma das três galerias conta com espaços independentes para banho de sol. A unidade conta também com espaços adequados para atendimento médico, odontológico, psicológico e social, pátio para visita familiar, parlatório, além de sala de reconhecimento”, explicou.
O trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado na área prisional supera a construção de novas unidades. “Os projetos que estão sendo executados visam a erradicar os problemas de superlotação nas unidades prisionais do Estado, remover todos os presos das delegacias, substituir os policiais militares que trabalham nas unidades por agentes penitenciários, expandir os programas de atendimento de saúde, educação e trabalho, enfim, proporcionar dignidade à pessoa presa”, destaca o secretário da Justiça.
Investimentos
O atual Governo já criou 6.364 novas vagas no sistema penitenciário do Estado e mais de 3.620 vagas serão geradas até março de 2011.
Com investimentos que superam os R$ 400 milhões, de recursos próprios do Tesouro Estadual, o Espírito Santo se firma como o Estado brasileiro que mais investe na estruturação do seu sistema prisional, proporcionalmente à sua população.
Estão em construção, no momento, a Penitenciária Regional de Vila Velha I (576 vagas); a Penitenciária Regional de Vila Velha II (576 vagas), as Penitenciárias Semiabertas Masculinas I e II de Vila Velha (1.208 vagas), a Penitenciária Regional de São Mateus (534 vagas), o Centro de Detenção e Ressocialização de Linhares (408 vagas) e o Centro Prisional Feminino de Colatina (312 vagas).
Fonte: Secretaria de Justiça do Governo do Espírito Santo
