Será realizado em 20 de julho, das 19h às 22h, o evento 30 anos do ECA: inovações protetivas – Depoimento Especial, promovido pela Associação Brasileira de Psicologia Jurídica (ABPJ) em seu canal no YouTube. A abertura será realizada pelo gerente de Advocacy da Childhood Brasil, Itamar Batista Gonçalves.
Na sequência, às 19h30, o supervisor Reginaldo Torres, do Centro de Referência em Violência Sexual da Vara da Infância e da Juventude do DF (CEREVS/VIJ/TJDFT), palestra juntamente com outros profissionais sobre “O atual modelo de Depoimento Especial: acertos e limitações”, com lançamento das “Orientações Técnicas para a condução de entrevistas com crianças e adolescentes em Depoimento Especial”, do Grupo de Trabalho sobre Depoimento Especial da ABPJ.
As orientações técnicas são de ordem prática e servem para alinhar o trabalho dos profissionais que atuam com Depoimento Especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, no âmbito dos tribunais de justiça brasileiros.
Doutor em Psicologia Clínica e Cultura, Reginaldo é formador nacional de entrevistadores e supervisores de entrevistadores em Depoimento Especial pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, compõe grupo, junto com a Childhood Brasil e profissionais de tribunais de outros estados, envolvido na pesquisa que fundamentou o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense (PBEF), técnica utilizada nos depoimentos especiais no Judiciário brasileiro.
Depoimento Especial
O Depoimento Especial consiste em metodologia diferenciada de escuta de crianças e adolescentes, em ambiente reservado e adequado. Servidores da Justiça são capacitados para conversar com crianças em ambiente lúdico, propiciando mais confiança e evitando interromper a narrativa, e assim permitir o chamado relato livre. A conversa é gravada e assistida ao vivo na sala de audiência pelo juiz e demais partes do processo. A criança tem ciência de que está sendo gravada, informação transmitida de acordo com a capacidade de compreensão de cada uma.
O método passou a ser obrigatório com a Lei nº 13.431/2017, embora, desde 2010, estivesse prevista na Recomendação 33/2010 do CNJ. No Brasil, a técnica começou a ser utilizada em Porto Alegre, a partir da inspiração do modelo pioneiro da Inglaterra.
Programação do evento
19h às 19h25 – Abertura: 30 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente: avanços e desafios em relação ao Depoimento Especial. Palestrante: Itamar Batista Gonçalves (gerente de Advocacy da Childhood Brasil)
19h30 às 20h – Palestra: O atual modelo de Depoimento Especial: acertos e limitações – lançamento das Orientações Técnicas para a condução de entrevistas com crianças e adolescentes em Depoimento Especial, do Grupo de Trabalho sobre Depoimento Especial da Associação Brasileira de Psicologia Jurídica (ABPJ). Palestrantes: Beatrice Marinho Paulo, Cátula da Luz Pelisoli, João Carlos Alchieri, Lívia de Tartari e Sacramento, Reginaldo Torres Alves Júnior e Rochelli Trigueiro.
20h05 às 20h35 – Palestra: Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes como uma proposta protetiva: um olhar de entrevistadores forenses. Palestrantes: Marleci Hoffmeister (assistente social do TJRS) e Simony Freitas de Melo (pedagoga do TJPE).
20h40 às 21h – Palestra: Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes como uma proposta protetiva: um olhar da Promotoria da Tutela Coletiva. Palestrante: Rosana Cipriano (MPRJ).
21h05 às 21h25 – Palestra: Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes como uma proposta protetiva: um olhar da magistratura. Palestrante: Dr. José Antônio Daltoé Cezar (desembargador do TJRS e presidente da Abraminj).
21h30 às 22h – Debate com todos os palestrantes.
Fonte: TJDFT
