A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou, nesta quarta-feira (3/11), que a adoção de técnicas especiais para a coleta do depoimento de crianças e adolescentes vítimas de violência física ou sexual contribui para o aperfeiçoamento do processo penal e a proteção dos menores. “Com o depoimento especial, sem magoar a criança podemos obter uma prova fidedigna, o que facilita a identificação e punição do agressor, inibindo novas agressões ou crimes sexuais”, destacou a ministra ao abrir o colóquio promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Childhood Brasil, em Brasília/DF, para tratar sobre o tema.
O evento, que acontece até sexta-feira (5/11) na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reúne juízes, promotores e especialistas de todo o país, além de representantes dos Estados Unidos e da Inglaterra, no intuito de compartilhar boas experiências relacionadas ao depoimento especial. A prática pressupõe a criação de um ambiente favorável para que crianças vítimas ou testemunhas em processos judiciais prestem depoimento à Justiça, com o apoio de uma equipe multidisciplinar, que garanta a proteção do menor e a efetividade da prova coletada.
Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, nos últimos sete anos, mais de 2,5 milhões de atendimentos foram feitos em todo o país pelo Disque Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (Disque 100). Só este ano, foram atendidas pelo canal cerca 430 pessoas por dia, o que resultou em 22.333 denúncias de violência sexual contra menores, a maior parte oriunda das regiões nordeste e sudeste. “Quando o depoimento em um processo desse tipo é mal conduzido, corre-se o risco de a prova ter pouca efetividade, sem contar que a criança pode se fechar, prejudicando a punição do agressor”, afirmou a conselheira do CNJ Morgana Richa, também presente na abertura do evento.
Segundo a diretora executiva da Childhood Brasil, Ana Maria Drummont, o objetivo do seminário é identificar as boas práticas relacionadas ao depoimento especial no Brasil e no exterior, para disseminá-las, além de discutir uma possível regulamentação da prática no país. “É uma forma de proporcionar à criança uma situação acolhedora para que ela se sinta segura ao dar o depoimento”, destaca Ana Maria.
Segundo ela, atualmente, em um processo conduzido sem as técnicas de depoimento especial, a criança precisa repetir a história de violência que vivenciou uma média de oito vezes durante todo o trâmite do processo. “É natural que ela acabe desistindo”, aponta a especialista. No intuito de aprimorar e fomentar a adoção da prática, a Childhood está desenvolvendo um programa de capacitação de membros do Judiciário e agentes de direito, com conteúdo presencial e a distância que será disseminado em todo o país.
Mariana Braga
Agência CNJ de Notícias
