Na última semana, mais duas comarcas do interior do Mato Grosso do Sul utilizaram a técnica do depoimento especial para a realização de audiências de instrução e julgamento. A Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do TJMS auxiliou na realização de depoimentos especiais nas comarcas de Bela Vista e Sete Quedas, nos dias 30 e 31 de janeiro, respectivamente.
Crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência podem contar com o sistema de garantias nos inquéritos e no curso dos processos. É o que estabelece a Lei 13.431/2017. A lei normatiza mecanismos para prevenir a violência contra menores, assim como estabelece medidas de proteção e procedimentos para tomada de depoimentos. Embora a obrigatoriedade recente estabelecida pela lei, a técnica da escuta especial já vem sendo utilizada pelo Poder Judiciário Estadual desde 2014. Consolidado no âmbito da Capital, o depoimento especial já avança para o interior do MS, evitando a revitimação das crianças e/ou adolescentes ouvidos, entre outros benefícios.
Fazendo uso da técnica pela primeira vez, o juiz da comarca de Bela Vista, Vinícius Pedrosa Santos, ressaltou que o apoio da CIJ foi muito importante para conseguir encerrar o processo, pois o magistrado tentou ouvir a vítima pelo método tradicional e não obteve sucesso, tendo que redesignar esta outra audiência, agora concluída com êxito.
O processo em questão trata de uma denúncia feita pelo Ministério Público na qual uma menina de 14 anos sofreu abuso sexual pelo próprio padrasto. “Com o depoimento sem dano conseguimos fazer a vítima falar e posteriormente dei a sentença na própria audiência”, enalteceu o magistrado. O réu foi condenado à pena de 14 anos de prisão pelo crime de estupro de vulnerável.
Em Sete Quedas, conforme a juíza Caroline Vahia Concy, o processo era sobre um caso de estupro, referente à adoção e destituição de poder familiar, pois a vítima já havia ido ao Fórum numa audiência comum, mas ficou muito nervosa ao ver os parentes e, por isso, foi necessária a ajuda de uma entrevistadora forense para finalizar o processo. O réu está preso e já foi condenado pelo estupro, afirma a magistrada.
“É muito difícil ouvir crianças em situação de vulnerabilidade e o depoimento especial foi excelente, sobretudo por conta da presença da entrevistadora forense Célia Ruriko, muito competente, que fez com que a adolescente ficasse tranquila, respondendo a todas as perguntas”, ressaltou a juíza.
O depoimento especial de crianças e adolescentes em casos judiciais foi implantado pelo Tribunal de Justiça de MS, por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude em 2014 e permite que vítimas e testemunhas sejam ouvidas de forma diferenciada. Em abril de 2017, a Lei n° 13.431 implementou a garantia dos direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, regulamentando em âmbito nacional a escuta protegida.
A realização do depoimento especial nestas comarcas do interior somente foi possível graças ao empenho dos servidores das respectivas varas e da equipe da Tecnologia da Informação do TJMS.
Fonte: TJMS
