A demolição da Unidade de Internação de Adolescentes em Conflito com a Lei Padre Severino, no Rio de Janeiro, está em curso. A primeira ala de alojamentos já veio abaixo. Foi o que constataram as juízas auxiliares da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz nesta segunda-feira (27/8), durante visita à entidade. A desativação do centro foi uma das recomendações feitas pelo CNJ ao governo do Rio de Janeiro em 2011, após avaliar a infraestrutura de atendimento socioeducativo do estado.
O relatório do Programa Justiça ao Jovem, programa do CNJ que fiscaliza a aplicação das medidas socioeducativas no País, apontou a inadequação das instalações para recuperar jovens internados após terem cometido algum ato infracional. À época das inspeções do Justiça ao Jovem à unidade – a maior e mais conhecida do estado – o quadro era de superlotação. Para 120 vagas, havia 271 jovens. Pouco mais de um ano depois (a primeira visita foi em maio de 2011), a unidade oferece 215 vagas para 162 internos.
Alimentação – O relatório também criticou a qualidade das refeições servidas aos jovens. Na visita desta semana, as magistradas não notaram rejeição dos internos à comida, tão comum nesses centros. Segundo o diretor do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), Alexandre Azevedo, o quadro foi revertido há menos de um ano. A direção reformou a cozinha e encerrou o contrato que mantinha com a empresa que fornecia marmitas, detestadas pelos internos. Atualmente uma empresa terceirizada produz as refeições dentro da unidade.
Outra recomendação do CNJ posta em prática pelo Degase foi capacitar a equipe. Uma formação de 210 horas semanais vai treinar os cerca de 460 monitores recém-aprovados em concurso para a instituição. A ideia é oferecer o curso também para os monitores que já trabalham na rede de atendimento socioeducativo. A visita do Programa Justiça ao Jovem a unidades de internação fluminenses segue até quarta-feira (29/8). Nesta terça-feira (28/8) serão visitadas uma unidade de internação em fase final de construção e outra de semiliberdade no município de Campos/RJ.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
