O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu mais de três mil processos em 2006, refletindo expressivo crescimento de demanda pela sociedade – 420% em relação a 2005.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu mais de três mil processos em 2006, refletindo expressivo crescimento de demanda pela sociedade – 420% em relação a 2005. Na média, o Conselho recebeu 300 processos por mês, enquanto que em 2005 a média mensal era de 124 ações. Segundo o juiz auxiliar da Presidência, Alexandre de Azevedo Silva, esse crescimento demonstra que, "mesmo estando no seu primeiro ano de vida, o CNJ está atendendo aos anseios da sociedade que o tem procurado com mais freqüência." Alexandre ressaltou ainda o fato de qualquer pessoa poder ingressar com uma representação no CNJ, sem a necessidade de advogado. "Isso contribui para o crescimento do acesso ao Conselho", afirmou.
Outro ponto que impulsionou esse aumento da demanda, segundo o juiz, foi a credibilidade do CNJ perante a sociedade. Em 2005, resoluções como a do nepotismo repercutiram de forma positiva por todo o país. Essa norma disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento, no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário. Desde então, está vedada a prática de nepotismo no âmbito de todos os órgãos do Judiciário brasileiro.
No próximo ano, Alexandre acredita que o sistema de processo virtual desenvolvido pelo CNJ vai aumentar ainda mais a carga de trabalho dos conselheiros. "Ainda no mês de janeiro, o CNJ vai ganhar mais agilidade na tramitação dos processos. Com a implantação do sistema virtual tudo poderá ser feito on-line. Pelos trâmites normais, todo o processamento – que engloba, entre outras coisas, autuação das partes e informações solicitadas aos tribunais – leva cerca de quatro dias para ser finalizado e a partir do ano que vem poderá ser feito na hora e de qualquer local", explicou.
Segundo o magistrado, além do crescimento da demanda em 2006, o CNJ se deparou com temas mais complexos, que levantaram mais discussões em plenário, como o do teto remuneratório, a unificação de tabelas e as irregularidades de normas de concursos públicos. "Diante dos casos concretos apresentados, está prevista para o início do ano, a edição da resolução que vai disciplinar o que não pode constar como exigência na realização de um concurso público, a começar pelo controle dos editais." Alexandre disse também que outra resolução prevista para o próximo ano é a que trata da remoção de juízes por merecimento. "Como ficou constatado em vários casos, essa questão é fonte de abusos por parte de muitos juízes, por isso vamos trabalhar para também disciplinar, o mais rápido possível, esse tema".
