Foram definidos os vencedores da 8ª edição do Prêmio “Conciliar é Legal”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As práticas foram eleitas pelo Comitê Gestor de Conciliação do CNJ no dia 15/12. O objetivo da premiação é reconhecer nacionalmente boas práticas de solução de conflitos e aprimorar o Poder Judiciário no sentido da chamada autocomposição. A cerimônia de entrega dos prêmios será realizada no dia 6 de fevereiro de 2018, após o término da primeira Sessão Plenária do CNJ.
Nesta edição, foram eleitos, ao todo, 11 projetos, nas categorias Tribunal Estadual; Tribunal Regional do Trabalho; Tribunal Regional Federal; Juiz Individual (nos três ramos – Justiça Estadual, Trabalho e Federal); Instrutores de Mediação e Conciliação; Ensino Superior; Mediação e Conciliação Extrajudicial e Demandas Complexas e Coletivas. Lançado pelo CNJ em 2010, o prêmio tem como objetivo homenagear magistrados e servidores que tenham criado práticas jurídicas que contribuam para a pacificação social.
Na avaliação dos projetos, o Comitê Gestor da Conciliação levou em conta critérios como: eficiência, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização.
Vencedores
Na categoria Tribunal Estadual, foram vencedores o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), com a prática “Roda de Conversa sobre Família”. Na categoria Tribunal Regional do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte) receberá o prêmio pela prática “Pautões de Conciliação Facilitada”. Na categoria Tribunal Regional Federal, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), com a prática “Fluxo Célere de Conciliações”.
Na categoria juiz individual da Justiça Estadual, os juízes de direito do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) Ana Beatriz Jorge de Carvalho Maia, da 2ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, e Delvan Tavares Oliveira, da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Imperatriz, foram os vencedores, com a Prática “Mediar para Educar”. Na categoria juiz individual da Justiça do Trabalho, a juíza do Trabalho Kathleen Mecchi Zarins Stamato, coordenadora do Cejusc-JT de Segundo Grau do TRT15 (Campinas/SP), venceu com a prática “Antecipando a Execução no TRT15”. Já na categoria Juiz Individual da Justiça Federal, os vencedores foram os juízes Federais Jorge Alberto Araújo de Araújo, da 1ª Vara de Imperatriz/MA (TRF da 1ª Região), e Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, do Juizado Especial Federal de Guarulhos/SP (TRF da 3ª Região) pela prática “CAMEDS – Câmara de Mediação em Direito de Saúde”.
Na categoria Instrutores em Mediação e Conciliação, a desembargadora federal Marisa Ferreira dos Santos, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região receberá o prêmio pela prática “Curso de Capacitação de Conciliadores e Mediadores da 3ª Região”; na categoria Ensino Superior, a Universidade Federal de Juiz de Fora/MG, será premiada pela prática “Dialogar Núcleo de Mediação”, apresentada pelo Professor Fernando Guilhon de Castro. Já na categoria Mediação e Conciliação Extrajudicial, a instituição Riachuelo será agraciada pela prática “Célula Especializada de Atendimento ao Procon”.
Na categoria Demandas Complexas ou Coletivas, a juíza Federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, Coordenadora do Cejusc da Justiça Federal do Piauí (TRF da 1ª Região) venceu pela prática “Círculo de Conciliação em Políticas Públicas”. Além dos vencedores de cada categoria, o Comitê Gestor de Conciliação do CNJ concederá menções honrosas aos seguintes projetos: na categoria Juiz Individual (Justiça Estadual), ao juiz de direito Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) pela prática “Valorização do Mecanismo de Autocomposição nas Recuperações Judiciais”.
Na categoria Juiz Individual (Justiça Federal), os juízes federais Ana Ines Algorta Latorre e Eduardo Tonetto Picarelli, da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (TRF-4ª Região) serão agraciados com menção honrosa pela prática “Justiça Inclusiva”; já na categoria Instrutores em Mediação e Conciliação, a Juíza do Trabalho Wanda Lúcia Ramos da Silva, da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia (TRT-18ª Região) receberá a menção pela prática “Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento de Conciliadores e Mediadores Judiciais no TRT18”. Por último, a prática “Vamos Conciliar”, aplicada pela empresa AMIL, receberá menção honrosa pela categoria Mediação e Conciliação Extrajudicial.
Quanto à premiação a ser concedida aos Tribunais Estaduais, Federais e Trabalhistas que alcançarem índices de composição consensual mais elevados na XII Semana Nacional de Conciliação, o resultado será proclamado após o recesso do Judiciário, diante da necessidade de composição dos dados relativos à produtividade nos últimos 12 meses anteriores ao prêmio e produtividade da XII Semana Nacional de Conciliação.
Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias
