O Mutirão Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Presídio Central de Porto Alegre (PCPA), no Rio Grande do Sul, termina nesta sexta-feira (21/3). Segundo o juiz João Marcos Buch, coordenador dos trabalhos, problemas como superlotação, insalubridade e o controle das galerias do presídio por facções criminosas impossibilitam a recuperação dos presos e podem impactar nos índices de segurança pública.
“Certamente esse quadro vai refletir no recrudescimento da violência nas ruas, pois o Presídio Central não apresenta as mínimas condições de cumprir o que determina a legislação penal, ou seja, promover a reinserção social dos presos. É um fator que contribui para a reincidência criminal”, afirmou o juiz, que pertence ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) e foi designado pelo CNJ para coordenar o mutirão no PCPA.
O magistrado antecipou que, em princípio, seu relatório recomendará o esvaziamento completo do presídio, cuja capacidade é de apenas 2 mil vagas para um total de 4,7 mil presos. Segundo ele, os detentos deverão ser removidos para outras unidades prisionais, “desde que elas ofereçam condições dignas” para a sua custódia.
O coordenador do mutirão relatou que cada uma das cerca de 27 galerias do PCPA é chefiada por um “prefeito”, líder de facção paraestatal. Esse detento é responsável por controlar a disciplina da galeria e negociar reinvindicações junto à administração penitenciária. “Os presos obedecem mais aos líderes das facções que à administração do presídio. É uma inversão de subordinação que não pode ser admitida”, criticou o coordenador do Mutirão Carcerário.
Ele acrescentou que os líderes de facções gozam de regalias dentro do presídio, incluindo as visitas. “As mulheres desses presos têm prioridade nas visitas, pois não precisam entrar na fila como as visitantes dos demais detentos”, afirmou o juiz João Marcos Buch. “Essa questão é oficialmente aceita pela administração da casa e usada como mais uma moeda de troca para a tranquilidade no seu interior”, acrescentou.
O magistrado também questionou a presença da Brigada Militar no PCPA, destacando que a guarda de presos é uma atribuição de agentes penitenciários, não de policiais militares. O coordenador observou, no entanto, que boa parte dos cerca de 370 integrantes da brigada, mesmo nessa situação, demonstram boa vontade para desempenhar o seu trabalho. Por outro lado, acrescentou o juiz, independentemente disso, eles não são autorizados a entrar nas galerias do presídio, controladas pelas facções criminosas.
O coordenador acrescentou que também a saúde pública pode sofrer reflexos das condições precárias do PCPA, onde o esgoto dos banheiros dos andares superiores escorre pelas paredes e cai no pátio de visitantes e de banho de sol. Segundo ele, os milhares de visitantes do presídio podem se contaminar por doenças infecciosas transmissíveis, como a tuberculose, e se tornarem vetores de transmissão.
Mutirões – Os trabalhos no PCPA foram iniciados no dia 10 e fazem parte da nova estratégia do CNJ de realizar mutirões carcerários regionais, voltados a inspeções nos maiores e mais críticos presídios e complexos prisionais do país. No mesmo dia 10, o CNJ também iniciou mutirão no Complexo Penitenciário de Guarulhos, em São Paulo. O Complexo Penitenciário do Gericinó, no Rio de Janeiro, passou a ser inspecionado pelo Conselho na última segunda-feira (17/3).
Essas três ações têm o objetivo de fiscalizar a tramitação dos processos dos presos, verificar as condições de encarceramento e propor soluções às autoridades locais. A nova modalidade dos mutirões regionais foi adotada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), do CNJ, supervisionado pelo conselheiro Guilherme Calmon. Ele fez um balanço positivo da iniciativa.
“Os resultados dos mutirões regionalizados vêm a demonstrar a importância dessa nova iniciativa, pois foram analisadas todas as situações prisionais e as condições das unidades e estabelecimentos prisionais. Acredito que este modelo veio para ficar e permitir medidas estruturantes concretas para corrigir os vários problemas detectados”, afirmou o conselheiro.
Na última segunda-feira (17/3) o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, esteve no PCPA acompanhando de perto os trabalhos do Mutirão Carcerário. Na ocasião, ele definiu a situação da unidade como “muito grave” e observou que ela é semelhante ao verificado pelo CNJ em praticamente todo o sistema carcerário nacional. Na terça-feira (18/3), o ministro esteve no Centro de Detenção Provisória I de Guarulhos, onde também acompanhou os trabalhos do Mutirão Carcerário.
Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias
