O Conselho Superior do Instituto Innovare definiu o tema da prática Destaque na 17ª edição do Prêmio Innovare: concorrerão as iniciativas que contribuam para a realização da garantia fundamental da liberdade, prevista na Constituição Federal. Todas as outras seis categorias (Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania) terão tema livre. As inscrições estarão abertas no site do Instituto Innovare a partir do dia 3/3.
O tema de destaque foi definido em reunião realizada em Brasília no dia 12 de fevereiro. O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Richard Pae Kim, representou o órgão. O CNJ passou a compor o colegiado em março de 2019 e mantém convênio com o Instituto Innovare para difundir as práticas vencedoras, que promovam a modernização, eficiência e acessibilidade da Justiça.
Ao apresentar o tema, o presidente do Conselho Superior Innovare, Carlos Ayres Britto, destacou a presença da liberdade na Constituição. “Ao mencionar seus valores supremos, a Constituição começa com a liberdade e termina com a justiça, de modo que primeiro vem a liberdade, a possibilidade de autodeterminação, e por último, se for preciso, a Justiça”, afirmou. A prática poderá tratar das diversas nuanças da liberdade como ir e vir, de pensamento, de expressão, de imprensa, de manifestação, de reunião, econômica, de empreender, religiosa, de exercício profissional, de associação e de orientação sexual.
Banco de boas práticas
Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare identifica e coloca em evidência iniciativas inovadoras e que contribuem para o aprimoramento da justiça. Ao todo, já foram premiadas 226 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare. Elas podem ser consultadas gratuitamente no site www.premioinnovare.com.br, por meio de buscas por palavra-chave, edição e categoria em que foram inscritas, local de origem e status (premiada, homenageada ou deferida).
O encontro que definiu tema e início das inscrições contou ainda com a participação dos diretores do Instituto Innovare, Sergio Renault, Antônio Claudio Ferreira Neto e Pedro Freitas e do presidente do Conselho Superior do Innovare, ministro Ayres Britto. Também participaram o vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antônio Colussi; o presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Pedro Paulo Coelho; a vice-presidente institucional da Anadep, Rivana Ricate; a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil; a presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ana Carolina Alves Roman; a diretora do Departamento de Promoção de Políticas Públicas da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Cidadania, Annalina Trigo; e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), Felipe Santa Cruz.
Agência CNJ de Notícias
