A defesa da integridade do regime democrático e da jurisdição constitucional marcou a abertura da 11.ª Sessão Ordinária de 2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada na manhã desta terça-feira (8/8) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber. A retomada das atividades teve início com a aprovação, por unanimidade, da proposta orçamentária anual para o CNJ no exercício do ano de 2024.
O Pedido de Providências 0004845-02.2023.2.00.0000 foi relatado pela ministra Rosa Weber. De acordo com voto, o orçamento destinado ao CNJ teve variação positiva de 16,7% em relação a 2023. “No item ‘Pessoal e encargos sociais’, houve um aumento de 6,1%. No que se refere aos benefícios, houve uma variação percentual de 1,8% e, às despesas discricionárias, um aumento percentual de 25,2%”, explicou a presidente.
A proposta contempla a previsão de recursos para as despesas necessárias ao pagamento de pessoal do CNJ para o exercício de 2024, além de despesas discricionárias, estando aprovados recursos para as ações necessárias ao desempenho das funções do CNJ, compreendendo os gastos com manutenção, funcionamento da Corregedoria Nacional de Justiça, apoio às ações estratégicas, comunicação e divulgação institucional, pesquisa e estatística, capacitação de pessoas, aprimoramento dos serviços e do parque tecnológico do CNJ, bem como manutenção e melhoria do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
Segundo semestre
Em seu discurso de abertura, a ministra lembrou que, neste dia 8 de agosto, se completam sete meses do denominado “dia da infâmia”, no qual houve a invasão criminosa das sedes dos Três Poderes da República, sob inspiração antidemocrática, e com destruição do patrimônio público. “Relembraremos sempre e não esqueceremos jamais, para que atos dessa natureza não mais se repitam e sirvam de alerta para que cultivemos diariamente a nossa democracia constitucional, de modo que continue inabalável”, declarou.
A ministra destacou ainda que a retomada dos trabalhos do segundo período do ano judiciário de 2023 tem um significado especial, uma vez que ela encerrará sua carreira. “Esse período tem para mim sentido particular depois de mais de 47 anos de magistratura, quase 12 deles na Suprema Corte, quando encerrarei em meio a este semestre um longo caminho que comecei a trilhar no meu rincão gaúcho em 19 de maio de 1976”, disse.
Weber ressaltou uma série de trabalhos e agendas que foram realizados durante o mês de julho pelo CNJ, entre os quais o lançamento da primeira tradução da Constituição brasileira para uma língua indígena – o Nheengatu –, o tupi moderno, nomeado como Língua Geral Amazônica, na cidade de São Gabriel da Cachoeira, no Alto Rio Negro, no Amazonas, reconhecidamente o município mais indígena do Brasil. “O sociólogo e professor emérito da Universidade de São Paulo José de Souza Martins pontuou, em artigo publicado há alguns dias na imprensa, ‘que este foi o primeiro grande ato oficial de reconhecimento cultural da identidade do importante grupo linguístico cuja língua foi a língua brasileira até 1727’, quando passou a ser proibida”, relembrou.
A 11.ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ pode ser acompanhada por transmissão ao vivo realizada pelo canal do Conselho no YouTube.
Texto: Ana Moura
Edição: Jônathas Seixas
Agência CNJ de Notícias
