A busca pela realização de acordos pré-processuais em casos de judicialização da saúde levou a unidade da Defensoria Pública do Rio de Janeiro na cidade de Cantagalo, no interior do estado, a ser uma das finalistas da maior premiação do Judiciário brasileiro, o Innovare. O projeto “Atuação Extrajudicial na Saúde Pública: Garantia de Acesso e Qualidade aos Serviços” foi um dos três selecionados entre os 44 inscritos na categoria Defensoria Pública.
Implantado no início de 2015, a iniciativa tem conseguido reduzir em até 30% o número de ações judiciais referentes a pedidos de questões de saúde, como medicamentos e autorizações para a realização de exames e internações, na Comarca de Cantagalo, por meio de negociação direta com a Prefeitura Municipal. A judicialização da saúde ocorre quando o cidadão busca o Judiciário como última alternativa para obtenção do medicamento ou tratamento negado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja por falta de previsão na Relação Nacional de Medicamentos (Rename), ou por questões orçamentárias.
Na pequena cidade de Cantagalo, de apenas 20 mil habitantes, o diferencial do trabalho ofertado pela Defensoria é que, além da orientação e assistência jurídica, o órgão se coloca como agente ativo na busca pela solução da questão, indo diretamente aos gestores municipais para um acordo extrajudicial. “Uma vez por semana temos uma agenda na Secretaria Municipal de Saúde, quando levamos todos os casos da semana. Lá, tentamos a melhor forma de atender ao pedido. Apenas em último caso entramos com ação judicial”, explica o defensor Marcelo Galliez, idealizador da inciativa. Juntamente com ele, atuam no projeto um servidor e três estagiários.
Innovare – O Prêmio Innovare é considerado um dos mais importantes reconhecimentos de boas práticas da Justiça brasileira. Desde 2004, foram cerca de cinco mil práticas inscritas e mais de 150 premiadas. A realização é do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
Waleiska Fernandes
Agência CNJ de Notícias
