Passados quatro anos do incêndio da Creche Municipal Educacional Infantil Gente Inocente, em Janaúba (MG), as famílias das vítimas ainda aguardam uma resposta da Justiça. Autora de uma ação coletiva de indenização por danos morais e materiais, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) busca um acordo de reparação aos danos provocados às vítimas com a prefeitura.
“A complexidade da ação e o possível desamparo das famílias nos mostram que precisamos viabilizar um acordo. A Defensoria Pública busca, de preferência, um acordo final para dar segurança aos familiares e para que eles possam receber a indenização mais rapidamente”, afirma o defensor público Gustavo Dayrell, que atua no caso.
Ele ressalta que neste último ano apenas foi realizado o pagamento mensal referente à antecipação parcial das verbas indenizatórias, com desembolso pela Prefeitura local para as famílias atingidas nos valores de R$ 500 e R$ 1 mil, a depender da situação de saúde da vítima. A antecipação, que findaria em dezembro de 2018 e tem sido renovada anualmente, é resultado de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Município após o ajuizamento da Ação Civil Pública da Defensoria Pública.
E até mesmo essa antecipação não está garantida. “Esse acordo parcial tem sido renovado anualmente, mas não foi definido o valor total e nem por quanto tempo. Todos os anos os familiares sofrem a angústia da incerteza da renovação”, explica Dayrell.
A Defensoria Pública busca a definição. A partir da definição dos valores de indenização e o abatimento do que já foi antecipado, será possível saber a quantia que ainda será paga. “É preciso que o familiar saiba quanto vai receber, ainda que de forma parcelada. Isso é importante para dar segurança para as famílias e também para fechar a porta da Justiça.”
A DPMG aguarda a resposta da prefeitura de Janaúba, que ficou de apresentar uma proposta para um acordo final. Há receio de que o acordo parcial, que hoje permite o pagamento da antecipação parcial da indenização, não seja renovado para o próximo ano. Somada a essa incerteza, outra situação temerosa revela a vulnerabilidade das famílias. O dinheiro da Associação das Vítimas da Tragédia em Janaúba (AVTJana), que é usado para pagar pequenas despesas de tratamento médico, está acabando.
Gustavo Dayrell alerta para a precariedade da situação. “Passaram quatro anos. A ação está tramitando na Justiça. O dinheiro da Associação está chegando ao fim. Se não for feito o acordo o final ou, pelo menos, garantida a renovação do acordo parcial, as famílias vão ficar desamparadas.”
Ações judiciais
A Defensoria Pública de Minas acompanha o drama das famílias desde a tragédia. Além do processo coletivo por indenizações, é autora de três ações individuais. Uma delas, para o fornecimento de medicações, foi deferida liminarmente e o poder público está arcando com o tratamento.
Outra, de indenização por danos morais sofridos por um pai que perdeu o filho no incêndio, também obteve êxito. Porém, o município interpôs recurso e a decisão ainda não saiu. Também aguarda julgamento a terceira ação. Esta pede a reparação para um pedreiro que no momento do incêndio estava trabalhando na frente da creche e, ao entrar para salvar as crianças sofreu queimaduras.
Acompanhamento e destinação das doações recebidas pela Associação e acompanhamento do atendimento médico e psicológico às vítimas e familiares são outros eixos da atuação da DPMG no caso.
O incêndio na Creche Municipal Educacional Infantil Gente Inocente foi intencionalmente provocado por um vigia do próprio estabelecimento, em 5 de outubro de 2017. Mais de 40 pessoas, entre adultos e crianças, ficaram feridas no incêndio. Morreram dez crianças e três professoras. O vigia morreu em decorrência das queimaduras que sofreu no local.
Fonte: DPMG
