A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) se aproxima de atingir a marca de 500 acordos para indenizações extrajudiciais pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). Até o momento, foram quase R$ 200 milhões depositados em favor de aproximadamente mil pessoas, individualmente ou por núcleo familiar. A tragédia completa dois anos nesta segunda-feira (25/1).
Desde abril de 2019, quando foi firmado o Termo de Compromisso (TC) com a empresa Vale, até o último dia 18 de janeiro de 2021, foram fechados 464 acordos, beneficiando 828 pessoas ou núcleos familiares e perfazendo um total de R$ 193.976.077,38 em indenizações pagas.
Dos 464 acordos fechados, 458 foram homologados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os outros seis estão em fase de tramitação no Tribunal. Há ainda outros 133 acordos em andamento. Desde a vigência do TC, apenas 8 propostas foram recusadas pelos atingidos – que têm o protagonismo na tomada de decisão – o equivalente a menos de 2% do total acordado.
Já nas primeiras horas da tragédia, em 25 de janeiro de 2019, a Defensoria de Minas se fazia presente em Brumadinho, tendo deslocado inicialmente sua unidade itinerante para o atendimento inicial à população, acolhendo, tirando dúvidas, encaminhando as demandas urgentes que o momento exigia. Desde então, foram 11.810 atendimentos.
O defensor público-geral de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, destaca a atuação da DPMG em Brumadinho no atendimento aos atingidos e também a importância e o ineditismo do Termo de Compromisso firmado para assegurar direitos desde já e permitir a retomada da vida pelos atingidos.
“Nosso trabalho desenvolvido em Brumadinho tem a marca do espírito da Instituição: colocar efetivamente o cidadão no primeiro lugar da fila, sendo o primeiro a receber a garantia de seus direitos”, afirmou o DPG.
A segurança, celeridade e efetividade dos acordos firmados por meio do TC também foram observadas por Gério Soares. “A tragédia de Mariana trouxe várias lições, entre elas a responsabilidade de ouvir as pessoas e trazer uma resposta. O Termo de Compromisso com a Vale foi firmado de forma a proporcionar para as pessoas atingidas a possibilidade de retomarem suas vidas. Para que pudessem, de forma digna, integral, eficiente e rápida, ter acesso a uma indenização, para então, reconstruírem seu caminho”, destaca o defensor-geral.
O Termo de Compromisso foi construído de forma a resguardar todos os direitos dos atingidos, inclusive aqueles ainda desconhecidos, que forem verificados no futuro. “Trouxemos o acesso à reparação integral, mas com parâmetros que garantissem que um processo coletivo posterior possa beneficiar essas pessoas, trazendo segurança para os atingidos”, completa.
Histórico
A Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio do seu Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise, buscou um método alternativo e inédito para a reparação dos direitos individuais dos atingidos pelo rompimento da barragem sob responsabilidade da empresa Vale.
Em conjunto com a causadora do dano, a DPMG construiu um documento, no qual foram verificadas as maiores vulnerabilidades decorrentes do rompimento. Foram consideradas as mais diversas demandas apresentadas pelos atingidos desde o dia da tragédia, em 25 de janeiro de 2019, quando a Defensoria de Minas iniciou os atendimentos em Brumadinho.
O resultado foi a elaboração de um Termo de Compromisso (TC) para reparação de danos, garantindo o pagamento célere de indenizações extrajudiciais, referentes a danos patrimoniais e morais disponíveis, individuais ou por núcleo familiar. O Termo segue patamares robustos balizados pela jurisprudência nacional e internacional e virou referência para situações desta natureza.
Em paralelo, a Defensoria Pública de Minas Gerais instalou uma sede do seu Núcleo Estratégico de Proteção aos Vulneráveis em Situação de Crise em Brumadinho, para melhor receber os atingidos e prestar as orientações sobre todo seu processo de reparação.
Os atingidos pelo rompimento da barragem e recebem acolhimento jurídico e psicológico da Defensoria, que os assessora para construírem, como protagonistas de suas vidas, a sua reparação, facilitando os trâmites burocráticos, e reduzindo os conflitos no ambiente.
Veja o histórico desde o rompimento da barragem:
Fonte: DPMG
