O Prêmio Innovare promove o reconhecimento e disseminação de boas práticas do Poder Judiciário. E também a gradual superação dos incontestáveis e sérios desafios que afetam o Sistema de Justiça brasileiro, espelhos da desigualdade social no país, como o racismo institucional, as desigualdades de gênero e o baixo número de pessoas com deficiência – ou com outras condições médicas, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) – nos tribunais e demais instâncias superiores. Foi para ajudar a sanar esse último problema e inserir pessoas com autismo no mercado de trabalho que a Defensoria Pública do Estado da Bahia, junto com a ONG Projeto Fantástico Mundo Autista (FAMA), criou o programa Estágio Especial, premiado com menção honrosa na categoria Defensoria Pública do Prêmio Innovare, no final deste ano.
O trabalho, desenvolvido por quatro defensores públicos de Salvador – Firmiane Venâncio, Donila Fonseca, Gisele Aguiar e Gil Braga -, teve início em setembro de 2018 e já integrou quatro jovens com TEA ao quadro de estagiários da Defensoria. Além da inclusão inicial desses jovens no mercado de trabalho, a ação pretende gerar aprendizados também para os funcionários e impactar a vida de todos que frequentam as unidades de atendimento.
Esses adolescentes participam do programa Estágio Especial, selecionados pela ONG FAMA, que também lhes ofereceu capacitação e acompanhamento psicológico profissional, além de uma série de orientações aos familiares e responsáveis legais. Cada jovem é supervisionado por um defensor, além de servidores que são como “padrinhos” enquanto os estagiários permanecerem no projeto. Todos receberam capacitação da ONG para que a inclusão seja realizada de forma responsável.
Além deste impacto direto na vida de todos que estão em contato com o Estágio Especial, o programa tem também o objetivo maior de incentivar que demais tribunais e organizações públicas – ou privadas – contratem e incluam pessoas com autismo no quadro de funcionários, e o reconhecimento do Instituto Innovare traz novos horizontes e maior visibilidade ao projeto. A importância disso se dá na própria superação de desigualdades que afetam o Sistema de Justiça brasileiro.
Cabe destacar que o próximo censo demográfico do IBGE, em 2020, será o primeiro a incluir informações específicas sobre pessoas com TEA em suas pesquisas, previsto pela Lei nº 13.861/2019, sancionada em 18 de julho deste ano. Apesar dessa carência de estudos e estatísticas oficiais no país, alguns dados baseados em pesquisas de órgãos como o Center of Deseases Control and Prevention (CDC) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) estimam que existem dois milhões de pessoas com autismo hoje no Brasil – outros apontam que 85% dos adultos estão fora do mercado de trabalho. Na Bahia, segundo as estimativas do CDC (também endossadas pelo Projeto FAMA), vivem cerca de 127 mil pessoas com TEA. Um levantamento da assessoria de comunicação da Defensoria Pública do Estado da Bahia mostra que, atualmente, 14 pessoas com deficiência e/ou com autismo trabalham na instância, numa equipe de 1.473 pessoas, composta por defensores, servidores e estagiários; se só considerarmos pessoas com autismo, são apenas os quatro integrados pelo Projeto Estágio Especial.
De acordo com a defensora pública Firmiane Venâncio e Paulo Roberto Argollo Júnior, diretor financeiro do Projeto FAMA, desde a implementação e posterior divulgação do programa, em decorrência da premiação do Instituto Innovare, outros tribunais e defensorias têm procurado a organização para implementação de projetos similares. Mais dois jovens também foram selecionados para o Estágio Especial, e um desses será o primeiro com autismo não-verbal a integrar o projeto. “Esperamos que essa divulgação implique na ampliação da oferta de inclusão real de adolescentes e jovens com autismo no mercado de trabalho”, disse Firmiane Venâncio, que também é mestra e doutoranda pelo Programa de Estudos Interdisciplinares sobre Gênero, Mulheres e Feminismos da Universidade Federal da Bahia.
Para Patrícia Teodolina, presidenta do Projeto FAMA, que há cinco anos atua na inclusão responsável da pessoa com autismo no mercado de trabalho, reconhecimentos como esse do Instituto Innovare são importantes para impulsionar transformações sociais como essa desejada pelos autores. “O Prêmio Innovare tem uma importância significativa para o FAMA e a Defensoria, é claro. Cresce a confiança das instituições e empresas de que é possível incluir autistas no mundo do trabalho, mas ainda temos muito trabalho pela frente. Precisamos da ajuda e apoio da sociedade para continuarmos transformando esse projeto em realidade”, comemorou.
Sobre o Prêmio Innovare
O Prêmio Innovare é uma iniciativa do Instituto Innovare, com a parceria institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, com o apoio do Grupo Globo.
Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare já recebeu mais de 6.900 trabalhos e premiou, homenageou e destacou 213 iniciativas que têm como objetivo principal aprimorar o trabalho da Justiça em todo o país, tornando-a mais rápida, eficiente e acessível a toda a população. No site do Innovare, é possível conhecer todas gratuitamente, utilizando a ferramenta de busca. A consulta pode ser feita por palavra-chave, edição, categoria, estado de origem e a situação da prática.
Michel Pires, com supervisão de Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
