Visando adotar medidas que previnam e minimizem os impactos ambientais, sociais e econômicos no âmbito do judiciário, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, assinou, no último dia 10, um Decreto Judiciário de nº 926, onde determina ações de incentivo à sustentabilidade.

A utilização de meios digitais para transporte de documentos, a adoção de medidas que promovem a substituição dos copos de água mineral por bebedouros e a elaboração de estudos e implementação de efetivos mecanismos objetivando a redução do uso de água, energia elétrica, telefonia e combustível são algumas das determinações.

Ainda de acordo com o Decreto, as unidades que desenvolverem atividades e projetos de sustentabilidade podem encaminhar os projetos ao Núcleo Socioambiental.

O documento considera a Resolução nº 201, de 3 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina ao Poder Judiciário a adoção de modelos de gestão organizacional e de processos estruturados na promoção da sustentabilidade ambiental, econômica e social e as recomendações do Acórdão nº 1056/2017 do Tribunal de Contas da União, que trata das medidas de eficiência e sustentabilidade por meio do uso racional de energia, água e papel adotadas pela Administração Pública.

Fonte: TJBA