Faltando uma semana para o término do prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda (IR), a campanha Declare seu Amor intensifica as ações para sensibilizar os contribuintes a doarem parte do IR para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente.
A campanha foi idealizada no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) e lançada nacionalmente no dia 6 de março pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha.
Por meio da campanha, é possível destinar parcela do IR devido — até 3% da pessoa física e até 1% para pessoas jurídicas — aos fundos da Criança e do Adolescente, com dedução imediata.
O recurso é repassado para programas municipais e entidades não governamentais que atendem crianças e adolescentes, além de suprir outras ações como o incentivo da adoção, divulgação dos direitos fundamentais da criança e capacitação de conselheiros tutelares.
“Há um anseio da sociedade para que a questão da adoção no país seja resolvida e, dessa forma, muitas crianças e adolescentes tenham uma família e acesso à educação, à saúde e todas as condições para que possam se desenvolver. Para que isso seja alcançado, é preciso que a sociedade esteja envolvida e apoie as ações que levem a essa solução”, disse ministro João Otávio de Noronha, no lançamento da campanha.
O monitoramento dos coordenadores da Campanha Declare seu Amor, do TJ-RO, mostra que ainda há muitos contribuintes que não fizeram a Declaração de Ajuste Anual em 2018 — em todo Brasil são mais de 28 milhões de declarações e, até às 11h desta segunda, pouco mais da metade — ou 15,9 milhões de contribuintes — havia comunicado seus rendimentos à Receita Federal do Brasil. De acordo com a juíza titular Vara da Infância e Juventude de Ji-Paraná, Ana Valéria de Queiroz Santiago Zipparro, idealizadora do projeto, a campanha vai acompanhar a aplicação dos recursos, para assegurar a transparência.
“Além de divulgar um benefício fiscal que gera redução do valor do imposto devido, com devidos reflexos, permite ao cidadão que direcione seu investimento para implementação de políticas públicas, por meio de projetos e programas que visem à reintegração e ao fortalecimento dos vínculos familiares, à ressocialização de adolescentes e à capacitação dos agentes da rede, com fiscalização rígida da gestão e da prestação de contas pelos magistrados, Ministério Público, tribunais de contas e pelos próprios contribuintes” – juíza Ana Valéria
Assista o vídeo da campanha com Paolla Oliveira
Assista o vídeo da campanha com Guilhermina Guinle.
