Os contribuintes têm uma opção simples e prática de utilizar parte do Imposto de Renda para financiar medidas de amparo a crianças e jovens em situação de vulnerabilidade. A doação de parte do tributo pode ser feita durante o preenchimento e envio da declaração do IR à Receita Federal.
O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO) tem, por meio de sua Corregedoria, incentivado pessoas físicas a fazerem essa opção de utilizar parte do imposto pago e recolhido na fonte para custear as ações dos Fundos dos Direitos da Criança e Adolescente. Trata-se do projeto Declare seu Amor.
No portal da iniciativa, o interessado (pessoa física) encontra o passo a passo para fazer a contribuição. Para reforçar a campanha, uma ação foi feita junto a associações de contadores a fim de sensibilizar esses profissionais a orientar seus clientes a aproveitar os meses de declaração do IR da pessoa física a fazer a doação do imposto. A iniciativa abrange, também, associações de empresas do setor serviços e da indústria em ações motivadoras junto a empregados com obrigatoriedade de declarar rendimentos.
A mobilização tem apresentado resultados. “De 2017 a 2018, tivemos aumento de 43% na arrecadação dos fundos, saímos de um valor de R$ 119 mil para R$ 800 mil de um ano para o outro no município de Ji-Paraná”, informou o corregedor do TJRO, desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, ao se referir, especificamente aos efeitos no segundo município mais populoso de Rondônia.
Os valores, explica o corregedor, estão sendo usados em Ji-Paraná para custear gastos com creches, escola normal, e atividades como cursos de música e esportes para crianças e jovens carentes. E, também, para ajudar nas despesas do centro de detenção de menores e na estruturação de famílias dos adolescentes em conflito com a lei.
O corregedor explica que a ação tem alcance nacional e o contribuinte, ao fazer a doação de parte dos tributos, pode escolher o fundo que receberá os valores. Esses fundos são os responsáveis por projetos e programas que protegem, defendem e asseguram os direitos de crianças e adolescentes oriundos de famílias carentes ou desestruturadas.
Para facilitar as doações por meio da Declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal oferece aos contribuintes uma lista com os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescentes que são fiscalizados pelos tribunais de contas e autorizados a receber os recursos. A lista é composta por fundos que atuam em municípios, estados e em nível nacional.
Passo a passo
Para fazer a doação é necessário que o contribuinte seja optante do modelo completo da declaração do IRPF, lembrando que a doação é limitada a 3% do imposto. Confira cartilha com detalhes da ação.
No ato do preenchimento da declaração, e após efetuar as deduções legais (previdência oficial e privada e despesas médicas, por exemplo), o contribuinte deve optar, no documento da declaração, a opção “Doações diretamente na declaração – ECA).
O passo seguinte é escolher o fundo que receberá os recursos. Na sequência, o sistema vai gerar um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) no valor correspondente ao percentual do IR que está sendo doado.
Esse Darf deve ser pago na data indicada. O valor desembolsado pelo contribuinte será ressarcido no ato do pagamento da restituição com correção do valor pela taxa Selic. Dessa forma, o gasto feito pelo contribuinte na época da entrega da declaração será integralmente devolvido pela Receita Federal e com a correção dos valores.
Luciana Otoni
Agência CNJ de Notícias
