“A garantia de acesso à ordem jurídica justa pressupõe o desenvolvimento de uma cultura de conciliação e de utilização de formas alternativas para a solução de conflitos. A espada da solução judicial deve ser substituída pelo diálogo entre as partes”.

A afirmação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, na abertura do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A reunião acontece durante toda a terça-feira.

O Fórum tem o objetivo de aperfeiçoar os métodos consensuais de solução de conflitos por meio do intercâmbio de experiências. O Fonamec é composto pelos Coordenadores dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) dos Estados e do Distrito Federal e pelos magistrados dirigentes dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).

Martins destacou que se faz necessário garantir ao cidadão o acesso ao resultado útil do processo e é nesse contexto que ganha relevância a mediação e a conciliação como formas alternativas de solução de conflitos.

“Acesso à Justiça representa muito mais do que mero acesso ao processo. Deve-se garantir ao cidadão o acesso à ordem jurídica justa. A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios”, afirmou o corregedor.

Pacificação plena

O ministro ressaltou ainda que o Conselho Nacional de Justiça tem papel fundamental na organização e na promoção de ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação social. “O CNJ vem cumprindo seu papel de fortalecer os marcos institucionais da mediação e da conciliação no Brasil e também em cabal obediência ao novo Código de Processo Civil”, disse. A íntegra do discurso pode ser acessada aqui.

A coordenadora do Movimento Permanente pela Conciliação do CNJ, conselheira Daldice Santana, agradeceu a todos os presentes pelos resultados obtidos em prol de uma mudança de cultura pela conciliação e mediação e lembrou que há a importância da Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

“Não há uma indicação ou hierarquia de um método. Existe, sim, a ideia de uma grande triagem, ou seja, uma porta de acesso e várias portas de saída. Da mesma forma que não existe um remédio universal, que cura todos os males da humanidade, nós também não temos um único método que sirva para tudo”, enfatizou a conselheira.

Daldice disse ainda que a finalidade da Justiça é pacificar, seja pela sentença, seja pelo acordo, ou até mesmo pela própria informação. “A nossa finalidade não é proferir sentença, é solucionar. Nós precisamos é da paz. Essa é a nossa percepção”.

Consolidação

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Aurélio Buzzi disse notar apoio da magistratura nacional a dois procedimentos em trâmite no CNJ relacionadas à conciliação: implementação das estruturas do Cadastro de Instrutores da Justiça Consensual Brasileira (Cijuc) no Brasil e a questão da lotação dos funcionários e juízes para atuar nesses setores.

“É muito bom estarmos empenhados em consolidar mais essa conquista que não é para o Judiciário e sim para a cidadania, para as populações mais carentes. Temos que viabilizar acesso verdadeiro à tutela, à proteção jurisdicional”, disse o ministro.

O presidente do Fonamec, juiz Paulo César Alves das Neves, também vê na conciliação a possibilidade de levar ao cidadão a pacificação para muitos dos problemas que acabam chegando ao Judiciário. Neves afirmou ainda que o fórum vai tratar, no dia de hoje, de duas questões importantes: a capacitação do mediador/conciliador e a remuneração dessas pessoas. “Temos que dar um passo para ter um sistema eficiente, unificado”.

Corregedoria Nacional de Justiça