O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pela economia, em 2008, de R$ 100 milhões aos cofres públicos após ter negado a criação de 1.288 novos cargos para o Judiciário. Isso foi possível através de pareceres técnicos aprovados pelo plenário do CNJ sobre 14 anteprojetos de lei que previam a criação de novos cargos para o Poder Judiciário.
Os pareceres foram elaborados pelo Comitê Técnico de Apoio (CTA) do CNJ. O plenário do CNJ recomendou ao Congresso Nacional quase 80% de corte do total previsto nos anteprojetos. A demanda por novos cargos foi estudada pelo CTA através de 18 critérios que mostram a necessidade de pessoal dos Tribunais. As análises levaram sempre em conta o nível de eficiência do tribunal, além dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
As informações que possibilitaram o CTA chegar a este resultado são extraídas do sistema Justiça Aberta e do relatório Justiça em Números. Dentre os critérios adotados pelo Comitê Técnico, estão os dados sobre casos novos por magistrado, a litigiosidade dos casos que ingressam na Justiça, o quantitativo de servidores por Varas, o número mensal de processos por servidores e o orçamento necessário para despesas com pessoal.
Os critérios foram adotados desde setembro de 2008 pelo CTA, que tem se pautado pela política de austeridade instituída pelo presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes. Ele determinou como prioridade a melhoria dos procedimentos no trabalho em detrimento da ampliação do número de magistrados e do quadro de pessoal, além de garantir o acesso a Justiça.
Números
O plenário do Conselho Nacional de Justiça analisou quatorze anteprojetos de lei que solicitaram a criação de mais de 2,5 mil cargos. Após o estudo, foi feito o corte de quase 80% dos pedidos de novos cargos. Desde o início da gestão do ministro Gilmar Mendes foram pedidas a criação de 1.759 novos cargos, tendo sido indicados pelo Comitê, apenas 471.
O Tribunal Regional Trabalhista de Mato Grosso solicitou 35 cargos e funções e o CNJ não recomendou a criação de novos postos. Em Campinas foram aprovados 230 dos 758 pedidos e em Minas Gerais 200 dos 753 solicitados. Isso representa um corte médio de 70% nas demandas dos dois tribunais. Já o corte no Ceará foi de 92%, dos 156 pedidos apenas 12 foram indicados pelo Conselho.
O CTA foi constituído em resposta à Lei nº. 11.514/2007, que prevê no art. 87, que os projetos de lei e medidas provisórias relacionados ao aumento de gastos com pessoal e encargos sociais, inclusive transformação de cargos, no Poder Judiciário deverão ser acompanhados de parecer de caráter opinativo emitido pelo CNJ.
LA/PV
Agência CNJ de Notícias
