As disputas na Justiça do Trabalho foram tema de reunião que aconteceu na manhã desta segunda-feira (29/4), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O encontro, de iniciativa do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, discutiu possíveis alternativas de solução de conflitos judiciais entre empregadores e trabalhadores.
Vinte e sete representantes de instituições de classe, de empregadores e de trabalhadores, da academia e de órgãos do Poder Judiciário e do Executivo debateram as principais questões que ocupam a Justiça trabalhista no Brasil.
Na abertura da reunião, o presidente do CNJ enumerou os valores que considera fundamentais para orientar o modelo de resolução de disputas trabalhistas. Barroso citou o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores, conforme previsto na Constituição; o estímulo à empregabilidade; o enfrentamento à informalidade no mercado de trabalho; a promoção da segurança jurídica; e, por fim, a geração de riqueza para toda a sociedade. “Avalio esse como um debate a favor de todas as partes”, afirmou o ministro.
Propostas
Entre as propostas apresentadas, destacam-se a importância das homologações das rescisões contratuais com a participação dos sindicatos e a presença de advogados, a ênfase às negociações coletivas e a necessidade da busca de meios alternativos para a solução de litígios, antes de o conflito virar um processo judicial. De acordo com o Painel de Estatísticas do Poder Judiciário, a Justiça do Trabalho acumulava, em janeiro deste ano, 5,4 milhões de processos em tramitação.
Durante a reunião, Barroso apresentou um estudo feito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) sobre a litigiosidade trabalhista, que aponta para alta rotatividade nos postos de trabalho e para uma relação direta entre o número de demissões e o ingresso de ações na Justiça. O estudo também indica a situação da informalidade no mercado de trabalho, que atinge mais de 50 milhões de pessoas no País, o equivalente a 35% da força de trabalho. “Quanto maior a informalidade, maior a tendência à litigiosidade”, comentou o ministro.
Com a promoção do encontro dos diferentes agentes, o presidente do CNJ espera promover a troca de experiências e de dados, bem como estimular o recebimento de propostas. Assim, será possível identificar os motivos que fazem trabalhadores e empregadores recorrerem à Justiça e, fundamentalmente, buscar soluções para o problema da insegurança jurídica, a fim de estimular a empregabilidade e os investimentos.
O encontro da manhã desta segunda-feira contou com a presença de representantes da Justiça do Trabalho – incluindo o ex-conselheiro do CNJ ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho –, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério do Trabalho e Emprego, além de professores universitários. Também participaram representantes de sindicatos patronais e de empregados, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Fizeram parte da mesa os três conselheiros do CNJ que atuam na área trabalhista: ministro Guilherme Caputo Bastos, o desembargador Alexandre Teixeira e o juiz Giovanni Olsson.
A reunião também teve a participação de dirigentes que representaram a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Confederação Nacional do Comércio (CNC), o Banco Itaú, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Força Sindical Nacional e a Confederação Nacional do Transporte (CNT). Todos os presentes tiveram oportunidade de compartilhar a realidade de seu respectivo setor e de fazerem proposições para o aperfeiçoamento da busca de soluções para os conflitos trabalhistas.
Texto: Luís Cláudio Cicci
Edição: Beatriz Borges
Agência CNJ de Notícias
