O Brasil foi reconhecido como potência verde pelos participantes do painel “A tutela do meio ambiente como política pública e política judiciária nacionais” no I Webinário Internacional Brasil-União Europeia: Justiça e Políticas de Proteção Socioambiental. O evento internacional realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nessa terça-feira (17/11) discutiu novas formas de atuação do Poder Judiciário na tutela da Amazônia Legal e das populações tradicionais envolvidas. Com mais de mil inscritos, os debates foram transmitidos ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
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O diretor de Sustentabilidade do World Resources Institute (WRI), Marcelo Furtado, apresentou estudo recente liderado pelo WRI Brasil e pela iniciativa New Climate Economy, intitulado “Uma Nova Economia para uma Nova Era: Elementos para a Construção de uma Economia Mais Eficiente e Resiliente para o Brasil”. Segundo o relatório, realizado em parceria com universidades brasileiras, organismos internacionais e representantes do setor financeiro e produtivo, o Brasil está em vantagem competitiva quando se trata do enfrentamento da crise climática e desenvolvimento sustentável.
“A ação climática e a proteção do ecossistema é uma apólice de seguro para reduzir os riscos futuros de pandemias e catástrofes ambientais, como as que estamos vivendo hoje. E elas são base para uma recuperação, com geração de emprego e renda, para que possamos oferecer para a população, especialmente as mais carentes, uma economia de saída, uma alternativa de crescimento e desenvolvimento econômico”, explicou o diretor do WRI.
O relatório aponta que, de 1995 a 2017, foram aplicados R$ 180 bilhões na reconstrução de infraestrutura que não resistiu a eventos climáticos extremos, como enchentes, porque não foi feito investimento com planejamento climático. Ainda de acordo com o estudo, o Brasil pode optar agora por uma retomada econômica verde. “O PIB crescerá R$ 2,8 trilhões, que no câmbio de hoje daria mais de US$ 530 bilhões, nos próximos dez anos com investimento sustentável em detrimento de um crescimento tradicional. E essa retomada verde pode fazer o Brasil gerar dois milhões de empregos a mais até 2030”, afirmou Furtado.
“O Brasil tem esse potencial de mobilizar recursos privados na ordem de R$ 1,3 trilhões na área de energia, construção, transporte e resíduos. Podemos, com isso, trazer um enorme investimento na casa de US$ 12 trilhões para nossa economia, mas nada disso será possível se a gente não avançar com a agricultura sustentável”, alertou. O especialista falou sobre a necessidade de gerar as iniciativas dentro de marcos regulatórios que promovam restauração florestal, plantio de baixo carbono, zoneamento econômico ecológico, dentre outros.
Seguro a riscos
O presidente do Conselho Consultivo da European Climate Foundation, Caio Koch-Weser, seguiu no mesmo viés e afirmou que a proteção dos ecossistemas é essencialmente uma apólice de seguro para reduzir os riscos de futuras pandemias e catástrofes climáticas. Ele também mencionou a retomada verde. “Nesses tempos de pandemia, observamos uma enorme e inédita mobilização de recursos, que deveriam ser aplicados, tanto na Europa como no Brasil, além de despesas emergenciais para estabilizar a economia de hoje, em investimentos em uma retomada verde, garantindo uma maior resiliência socioambiental perante os futuros desafios.”
Ele ainda destacou o enorme potencial do Brasil ao que chamou de “green super power“. “O Brasil, com seu capital natural, sua biodiversidade e extensão do seu território, tem um singular potencial a nível mundial para ver crescer uma economia nova, verde, competitiva, sustentável, justa e integrativa, criando empregos novos. O Brasil poderia ser uma superpotência verde, também em base da sua governança socioambiental, que se destaca como uma das mais avançadas internacionalmente, preconizando um coerente e forte quadro institucional de políticas e legislação ambiental.”
Koch-Weser frisou que o país possui uma excelente comunidade científica, setor privado moderno altamente competitivo e um setor financeiro cada vez mais voltado a oportunidade de sustentabilidade, tendo assim caminho aberto como potência verde. “Infelizmente, políticas atuais e problemas na aplicação da legislação socioambiental, especialmente na Amazônia, levam a uma desilusão de credibilidade internacional, longe de uma potência em economia verde.”
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin destacou qualidades da legislação ambiental brasileira. “É uma legislação complexa e completa, porque vai desde as normas constitucionais, as normas de direito material, às normas processuais de acesso à justiça. Enfim, é um pacote completo de legislação. E, portanto, o diálogo entre União Europeia e Brasil, neste ponto, é feito ‘em pé de igualdade’.”
Entretanto, Benjamin apontou que a União Europeia tem muito a ensinar o Brasil em relação a outras áreas relativas à proteção do meio ambiente. “Primeiro porque essa legislação extraordinária que nós temos não têm uma implementação adequada, e, por fim, temos muito a aprender com os países da União Europeia a respeito das terras públicas.”
Atuação do CNJ
A conselheira do CNJ Ivana Farina, presidente da mesa, contextualizou que o evento se insere em um dos cinco eixos de atuação estabelecidos pelo ministro Luiz Fux ao tomar posse da Presidência do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF): a proteção dos direitos humanos e do meio ambiente. Ela destacou a relevância da parceria estabelecida entre o CNJ e a delegação da União Europeia no Brasil com o propósito de afirmação dos direitos humanos, por meio de ações específicas.
E detalhou ações do CNJ em prol do fortalecimento e aprimoramento do Poder Judiciário brasileiro por meio das 14 comissões permanentes do órgão e nas atividades em plenário. “Ressalto a recente criação neste Conselho dos Observatórios de Direitos Humanos e do Meio Ambiente, sob a presidência do ministro Fux, e ambos com a participação da sociedade civil. E também a criação, em 2019, das Comissões Permanentes de Sustentabilidade e Responsabilidade Social e de Acompanhamento dos ODS da Agenda 2030, além do Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de alta complexidade e grande impacto e repercussão em conjunto com o Conselho Nacional do Ministério Público.”
Para o moderador do painel, o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener de Araújo, o evento marca importante momento da trajetória institucional do CNJ. “A parceria da União Europeia, que já é lonjeva, agora se consolida com a participação do embaixador Ignacio Ybáñez e na gestão do ministro Fux, nessa vontade de se dar continuidade em relação à tutela do meio ambiente. Enfim, uma projeção maior nesse tema, ao lado da tutela dos direitos humanos”, afirmou. A mesa teve ainda a participação do secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Lívio Gomes.
Carolina Lobo
Agência CNJ de Notícias
Reveja o evento no canal do CNJ no YouTube
