Orientações para envio via serviço REST
Os arquivos XML são enviados ao CNJ em conformidade ao Modelo de Transmissão de Dados – MTD, que é definido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias –DPJ, conforme artigo 4º da Resolução CNJ nº 331 de 20/08/2020.
O MTD foi desenvolvido com base no Modelo Nacional de Interoperabilidade – MNI, versão 2.2.2 (intercomunicação – XSD) trazendo inovações como criação de novos campos de informação que poderão ser utilizados na obtenção de maiores informações estatísticas dos dados processuais.
O MTD contém campos importantes, como, por exemplo, o grau e a sigla do tribunal nos dados do registro, além de informação do magistrado atuante em decisões, sentenças e despachos. O manual de envio atualizado, a lista de todos os atributos e elementos e o formato para transmissão de dados (XSD) podem ser obtidos nos links abaixo. O modelo deve ser utilizado em todos os envios dos tribunais, incluindo cargas corretivas.
Para corrigir os registros válidos, ou seja, registros que não possuem chave rompida, basta que o tribunal envie novamente os registros ao CNJ utilizando a mesma chave, isso irá sobrescrever os registros anteriores. Caso haja necessidade de exclusão de dados, favor seguir passo a passo descrito na aba Perguntas Frequentes.
A versão mais atual do MTD pode ser encontrada em Modelo de Transferência de Dados (MTD) | Datajud-Wiki
Forma de envio
O envio dos processos judiciais é realizado por meio de serviços do tipo REST, criados para que os Tribunais possam encaminhar os arquivos no formato XML tanto em ambiente de produção quanto homologação: Envio Rest | Datajud-Wiki
Cabe destacar que os registros enviados pela URL de homologação, em nenhuma hipótese, serão utilizados na avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade.
Maiores Informações
Orientações de Envio | Datajud-WikiExemplo de Arquivo XML | Datajud-WikiValidador | Datajud-WikiCódigo fonte em Java para envio de arquivos XMLCódigo fonte em Java para envio de arquivos XML compactados (arquivo zip) – O código foi desenvolvido pelo Leonardo Oliveira, do TJBAAcesso ao Git.jusDatajud-Wiki