O Tribunal de Justiça do Maranhão é o primeiro do país a lançar o “Portal das Finanças Online”. A partir desta nesta quinta-feira, 24, informações e números relativos à gestão administrativa e financeira do Judiciário estadual podem ser consultados rapidamente, em detalhes e de qualquer parte do mundo pelo site do TJMA (www.tjma.jus.br).
O campo “Transparência” abre-se a quatro opções: Orçamento Público, Empenhos e Pagamentos, Contratos Vigentes e Contratos Encerrados. O primeiro traz desde o “Resumo do orçamento segundo as fontes de recursos” ao “Resumo mensal da execução orçamentária e financeira”. Os gastos com pessoal também foram incluídos.
O presidente do TJMA, desembargador Raimundo Freire Cutrim, acessou pela primeira vez o serviço, antes da sua divulgação na internet. Entusiasmado, disse que o “Portal das Finanças Online” é mais um facilitador para o cidadão que quer ou precisa acompanhar as movimentações do judiciário maranhense. “Todos os dados ali disponíveis são confiáveis”, garante.
A coleta, atualização diária e publicidade dos dados são de responsabilidade da Diretoria Financeira do Tribunal. De acordo com o diretor Luiz Carlos Calvet, o “Transparência” traz novidades a exemplo da classificação de todas as despesas do TJMA por rubrica própria e específica, incluindo dos investimentos ao custeio.
Antes do CNJ – Ao lançar o portal, o Tribunal de Justiça do Estado se antecipa em três meses às diretrizes da Resolução nº 79 do CNJ e, também, à Lei Complementar nº 131, da Presidência da República, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal.
Em junho deste ano o Conselho Nacional de Justiça fixou prazo até 1º de janeiro de 2010 para que os tribunais de justiça estaduais implantassem o “Transparência” em seus sítios na internet. Não é a primeira vez que o Tribunal de Justiça obtém pioneirismo nesse quesito. Durante a gestão Raimundo Cutrim foram lançados o “Portal do Fornecedor” e a Página do Servidor. Com acesso pelo site do TJ, os serviços são protegidos por senha e exclusivos para quem presta serviços ao judiciário ou nele trabalha. Ambos são geridos pela Diretoria Financeira e Coordenadoria de Pagamento.
Fonte: TJMA
