O supervisor do Departamento de Fiscalização e Monitoramento do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Tourinho Neto, elogiou a criação de 90 mil vagas para formação profissional e educacional de pessoas privadas de liberdade. O anúncio das vagas foi feito nesta quinta-feira (7/2) pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Educação, Aloizio Mercadante, durante a assinatura do acordo, que prevê ofertar 35 mil vagas ainda este ano para cursos técnicos e de formação continuada.

“O interesse do CNJ é que os presos sejam tratados com dignidade. Essa medida é excelente; a educação contribui na ressocialização. Se o preso sai de lá como entrou, lá fora não vai encontrar emprego. A qualificação desses indivíduos favorece a todos”, afirmou o Tourinho Neto.

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) vai destinar as vagas para pessoas privadas de liberdade que cumprem pena nos regimes aberto, semiaberto, fechado e de prisões provisórias, além daquelas que já cumpriram as penas previstas. Atualmente, há mais de 500 mil presos no Brasil; 63% deles não possuem ensino fundamental completo.

Pelos dados do governo federal, será necessário construir 760 salas de aula dentro dos presídios. “Não há dúvida de que é um avanço”, afirmou o coordenador dos Mutirões Carcerários do CNJ, juiz Luciano Losekann.

O juiz também citou a chamada detração da pena, instrumento legal que permite que as penas sejam reduzidas com o contraponto do estudo, como um estímulo importante para o preso. Pelo acordo, a cada doze horas estudadas, o preso terá abatimento de um dia de sua pena. Mais da metade dos presos brasileiros são jovens entre 18 e 30 anos.

Regina Bandeira
Agência CNJ de Notícias