Cursos de Formação/Capacitação

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O CNJ não possui quadro funcional de mediadores judiciais e conciliadores, apenas criou o Cadastro Nacional de Mediadores Judiciais e Conciliadores (CCMJ), em cumprimento às disposições da Resolução CNJ n. 125/2010 do CNJ, para interligar os cadastros dos tribunais e tornar pública a lista nacional de mediadores judiciais e conciliadores. Para participar desse cadastro, mediadores judiciais e conciliadores capacitados nos termos da Resolução CNJ n. 125/2010 devem entrar em contato com o NUPEMEC de seu tribunal e solicitar a inclusão no cadastro por meio do ConciliaJud.

Esses cursos são realizados tanto pelo CNJ, quanto pelos tribunais ou por instituições credenciadas por eles ou pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) (https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/106319/Res_6_2016_enfam_Atualizado.pdf) .

Informações sobre os cronogramas de cursos devem ser solicitadas ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do tribunal local ou ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJUD).

O CNJ oferece, conforme a demanda, os seguintes cursos arrolados no REGULAMENTO DAS AÇÕES DE CAPACITAÇÃO E DO BANCO DE DADOS DA POLÍTICA DE TRATAMENTO ADEQUADO DE CONFLITOS: Cursos de Formação de Instrutores em Mediação e Conciliação Judiciais, de Cursos de Formação de Mediadores e Conciliadores Judiciais ou de Formação de Conciliadores Judiciais, de Cursos de Formação de Instrutores de Expositores das Oficinas de Divórcio e parentalidade e de Cursos de Formação de Expositores das Oficinas de Divórcio e Parentalidade .

A validação de cursos realizados por entidades privadas deve ser requerida ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) do tribunal local. Embora o CNJ tenha instituído a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse e estabelecido as diretrizes para sua implementação, cabe aos tribunais desenvolvê-la, inclusive avaliando a possibilidade de atuação de conciliadores e mediadores formados em entidades de ensino externas ao Judiciário.

 

Nos países que já trabalham com a conciliação e a mediação há mais tempo, como é o caso dos Estados Unidos, do Canadá e de vários países da Europa, existem diferentes formas de se trabalharem as técnicas de mediação. Essas diferentes formas deram origem a Escolas de Mediação, das quais se destacam, entre outras: Harvard/Negocial, Circular Narrativa, Transformativa e Transformativa Reflexiva.