A fase presencial do curso Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas será realizada em Palmas (TO) nos dias 11 e 12 de março. Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o curso tem como objetivo apoiar os magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, delegados, agentes de polícia e equipes psicossociais a aplicar as normas que garantem o desenvolvimento integral de crianças de zero a 6 anos nos campos psicológico, social, legal, administrativo e processual.

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Após a fase presencial, os inscritos ainda participam da fase de treinamento à distância, que terá com 24 horas/aula de conteúdo, mais 6 horas/aula dedicadas à elaboração de um plano de ação. Ao término, é emitido Certificado de Conclusão, que poderá ser usado pelos magistrados para vitaliciamento e promoção. No total, são 46 horas/aula.

O curso é ação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo CNJ, que tem como objetivo fortalecer as instituições. O treinamento foi desenvolvido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do CNJ, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamentos de Magistrados (Enfam).

Serviço

Curso Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas – Fase Presencial

Quando: dias 11 e 12 de março

Onde: Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) – Av Theotônio Segurado, Plano Diretor Norte, AANE 40, QI 01 lote 03 – Palmas (TO)

Mais informações em https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-marco-legal-da-primeira-infancia-e-suas-implicacoes-juridicas-etapa-presencial-tocantins.

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias