Operadores do direito nos estados de Mato Grosso do Sul, Sergipe, Rio Grande do Norte e Pernambuco já podem se inscrever no curso semipresencial “Marco Legal da Primeira Infância e suas Implicações Jurídicas”. A fase presencial nos quatro estados irá acontecer em abril.
Organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o curso foi formulado para apoiar magistrados, promotores de Justiça, defensores públicos, advogados, delegados, agentes de polícia e equipes psicossociais na aplicação da Lei 13.257/2016. A norma garante o desenvolvimento integral de crianças de zero a 6 anos nos campos psicológico, social, legal, administrativo e processual.
Em Mato Grosso do Sul, as aulas serão ministradas nos dias 2 e 3 de abril, na Escola Judicial do estado (EJUD-MS). Em Sergipe, os alunos serão recebidos na Escola Judicial do Estado do Sergipe (EJUSE), nos dias 14 e 15 de abril. O público do Rio Grande do Norte terá aulas nos dias 16 e 17 de abril, na Escola da Magistratura potiguar. Já nos dias 28 e 29 de abril, os inscritos em Pernambuco irão se reunir Escola Judicial estadual (Esmape) para a capacitação. As inscrições podem ser feitas em https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/pacto-nacional-pela-primeira-infancia/capacitacao/.
Após a fase presencial, que configura 16 horas/aula do programa, será iniciada a fase de treinamento à distância, que terá 24 horas/aula de conteúdo, mais 6 horas/aula dedicadas à elaboração de um plano de ação. Ao término, é emitido Certificado de Conclusão, que poderá ser usado pelos magistrados para fins de vitaliciamento e promoção.
A capacitação integra o Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo CNJ, que tem como objetivo fortalecer todas as instituições que atuam na área. O treinamento foi desenvolvido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud) do CNJ, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamentos de Magistrados (Enfam). Também estão previstos cursos à distância direcionados a servidores públicos, psicólogos e assistentes sociais além de conteúdo virtual autoinstrucional a serem desenvolvidos nas plataformas de órgãos públicos.
Agência CNJ de Notícias
