O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizam, nos dias 7 e 8 de outubro, o 1° Curso Nacional “Judicialização da Saúde: Fundamentos e práticas para a atuação judicial”. O evento acontecerá na sede da Enfam, no Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, fará o encerramento do evento. As inscrições podem ser feitas no site da Enfam, até esta sexta-feira (4/10).
Com o objetivo de apresentar novas soluções para os problemas relativos à judicialização da saúde, em especial no que se refere ao Serviço Único de Saúde (SUS) e à saúde suplementar no Brasil, o curso é destinado a magistrados federais e estaduais.
Na programação, está prevista a palestra de abertura “O Direito à Saúde no cotidiano: famílias navegando o SUS e a Saúde Suplementar no Brasil”, apresentada pelo professor doutor Erik Bähre, Economic Anthropologist and Associate Professor na Leiden University, e terá como debatedora a professora doutora em Saúde Pública Miriam Ventura.
O Enunciado 93 da III Jornada de Direito da Saúde do CNJ, que trata das perspectivas interinstitucionais sobre filas de espera, será discutido durante mesa redonda com a participação de representantes do Ministério da Saúde, Ministério Público, da Defensoria Pública e Secretaria de Saúde Estadual.
No segundo dia do evento, serão realizadas quatro oficinas: o caso das filas de cirurgias; medicamentos não padronizados ou fora do protocolo; ação coletiva para incorporação de novas tecnologias ou novos serviços/tratamentos; e ação coletiva para a estruturação de serviços/filas deficitários. Também haverá a apresentação da plataforma e-NATJus, pelo Ministério da Saúde e os hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein.
Na palestra de encerramento, será tratado sobre o financiamento/custo da saúde ou externalidades da interface entre público e privado. O presidente da mesa será o médico e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo Giovanni Guido Cerri, que vai coordenar a palestra do doutor em Gestão da Saúde e pesquisador de Harvard Adriano Massuda e o debate com o Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Timm.
Mais informações sobre o evento, que também terá transmissão simultânea pela internet, podem ser acessadas aqui.
Lenir Camimura Herculano
Agência CNJ de Notícias
