Integrantes do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) participam, no dia 7 de agosto, das 8h30 às 11h30, do curso Tutelas Provisórias em Tempos de Pandemia. A capacitação será oferecida por meio de videoconferência com transmissão ao vivo em plataforma eletrônica de acesso gratuito.
O curso será ministrado pelo juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Maurício Ferreira Cunha, com o objetivo contribuir para a aplicação adequada das tutelas provisórias, especialmente em tempos de pandemia, com foco nos principais aspectos práticos implementados na legislação processual civil e a correlação com as demandas.
A proposta é garantir uma melhor compreensão da aplicabilidade das medidas de urgência e de evidência, uma vez que, diante do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20/03/2020, os pleitos judiciais se tornaram recorrentes.
A disponibilização do curso leva em consideração, ainda, a Recomendação nº 63 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que disciplina, dentre outras situações, a necessidade de que os juízos avaliem, com especial cautela, o deferimento de medidas de urgência em razão da pandemia da Covid-19.
Nesse sentido, durante a capacitação serão abordados os seguintes tópicos: conceito e classificação; requisitos para a concessão; responsabilidade objetiva; tutela provisória de ofício; limites à concessão de tutela provisória; tutela provisória e Fazenda Pública; e tutela provisória, calamidade pública e excepcionalidade.
As vagas são limitadas, de acordo com as especificidades da plataforma a ser utilizada.
Fonte: TJES
