Estão abertas as inscrições para o curso “Normas Internacionais sobre Liberdade de Expressão e Segurança dos Jornalistas”, realizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e pelo Instituto Bonavero de Direitos Humanos da Universidade de Oxford. O curso é voltado para magistrados e magistradas, procuradores e procuradoras de Justiça e integrantes da advocacia, o Novo Curso Massivo Aberto Online (MOOC) é gratuito e será lançado no dia 29 de maio. Para participar é preciso preencher o formulário eletrônico.

O objetivo do curso é reforçar o papel do Sistema de Justiça e de representantes de institutos de formação judicial na promoção de padrões de liberdade de expressão, na liberdade de imprensa, no acesso à informação e na segurança de jornalistas. Disponível nos idiomas português, inglês, francês, espanhol, árabe, chinês e russo, o programa será realizado em formato on-line, com duração de cinco semanas, até o dia 30 de junho.

O curso conta com a participação de profissionais de sistemas de Justiça em todo o mundo. Na programação do MOOC, estão previstos debates sobre as limitações à liberdade de expressão; o direito de acesso à informação; e os desafios criados pelo mundo digital, entre outros tópicos.

Os módulos serão conduzidos por especialistas em direitos humanos e liberdade de expressão da Organização das Nações Unidas (ONU), do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos, do Tribunal Europeu de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Os participantes que finalizarem o curso com sucesso receberão certificado de conclusão.

Fórum de Comunicação

A defesa da liberdade de expressão e da transparência na gestão pública também são objetivos do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja composição foi ampliada em março deste ano. A partir da Resolução CNJ n. 491/2023, o colegiado passou a ser composto de dois conselheiros e três juízes auxiliares do CNJ, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Criado no ano de 2012 pela Resolução CNJ n. 163/2012, o Fórum pretende promover o fortalecimento do diálogo entre a imprensa e o Poder Judiciário, por meio de levantamento estatístico de ações judiciais envolvendo a imprensa; a produção de estudos sobre atuação da magistratura em países democráticos visando a facilitar a compreensão de conflitos que digam respeito ao trabalho da imprensa; e a atuação integrada com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e as escolas de magistratura dos tribunais, para aprofundar estudos sobre o tema.

Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias